• O que é o curso?

É um curso completo e prático que aborda todo o ciclo do pregão e do sistema de registro de preços, desde o planejamento da contratação até a gestão e execução da ata.
Com base na Lei nº 14.133/2021 e no Decreto nº 11.462/2023, o curso capacita o participante a atuar com segurança jurídica, técnica e estratégica em pregões eletrônicos e presenciais, integrando teoria, jurisprudência e prática administrativa

  • O que será tratado no curso?

Fundamentos do pregão na Lei nº 14.133/2021;
Diferenças entre pregão eletrônico e Instrumento Auxiliar – SRP
Planejamento da contratação: ETP, TR e justificativas técnicas;
Pulicação do edital e regras da disputa eletrônica;
Critérios de julgamento, lances, negociação e adjudicação;
O Sistema de Registro de Preços (SRP): conceito, vantagens e limitações;
Estrutura e funcionamento da Ata de Registro de Preços;
Inclusão de órgãos participantes e adesões (“carona”);
Gestão, fiscalização e alterações da ata;
Responsabilidades do pregoeiro, agente de contratação e gestor da ata;
Jurisprudência do TCU e boas práticas administrativas;
Erros mais comuns e checklists de conformidade

  • Qual o público-alvo do curso?

Todos os agentes públicos que já atuam ou que possam vir a atuar como integrante de equipes de planejamento da contratação responsável pela elaboração dos artefatos da etapa preparatória, fiscal ou gestor de contratos, ou que atuem em posições de chefia, assessoriamente ou áreas correlatas.

Advogado, Professor e Consultor; Diretor Jurídico da Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados; Diretor Presidente do Instituto Protege; Diretor Jurídico da Associação das Empresas de Tecnologia para Contratações Governamentais –ATCG; membro fundador do Instituto Nacional da Contratação Pública (INCP);coordenador da pós-graduação de Licitações e Contratos do Complexo de Ensino Renato Saraiva (CERS). Especialista em Direito Público, com atuação em processos licitatórios e contratos públicos, processos administrativos perante os Tribunais de contas e processos judiciais, bem como na elaboração de regulamentos de licitação e contratos. Autor de vários artigos, com participação em obras coletivas.

Graduado em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (2008), Especialista em Direito Público pela Faculdade Projeção (2010) e Especialista em Gestão Pública pela Escola Nacional de Administração Pública (2020). Servidor Público da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT desde 2006, começou a atuar com licitações e contratos em 2008. Entre agosto de 2012 e fevereiro de 2023 atuou como responsável pelas áreas de licitações e contratos da na Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – Ebserh e desde março de 2023 atua na Gerência de Licitações e Contratos da ANTT.

Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União em Brasília, onde já atuou como Diretor de Licitações, pregoeiro, leiloeiro e presidente de comissões especiais de licitação. Pós-graduado em Licitações e Contratos, bacharel em Direito e Administração de Empresas. Colaborador do Instituto Serzedello Corrêa, unidade do TCU responsável pelas ações de capacitação do órgão, e também da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), onde ministra o curso de Fundamentos de Pregão Eletrônico. Já ministrou diversos cursos de formação e capacitação de pregoeiros pelo Brasil. Professor de cursos de pós-graduação em licitações e contratos oferecidos pela Faculdade Baiana de Direito e Centro de Ensino Renato Saraiva – Cers. Atuou como Analista de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União, na área de Correição

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Pará (2007). Tem experiência na área de Educação, com ênfase em Ensino-Aprendizagem. Advogada, atua na na área Jurídica com especialidades em processos administrativos e licitatórios, com análise de editais de licitação, impugnações e pedidos de esclarecimento. Análise dos processos licitatórios e atos de pregoeiros e comissões de licitação, para elaboração de recursos e contrarrazões. Defesas Administrativas de processos de penalidades. Defesa em Tribunais de Contas. Experiência com o desenvolvimento de teses de redação de documentos judiciais trazendo grande potencial para a defesa dos cliente, acelerando dessa forma todos os processos da empresa. Experiência em docência na área de Processo Civil e Direito Administrativo, com especialidade em Contratações Públicas e Processos Administrativos. Ministra cursos e palestras sobre Licitações Públicas.

Servidor público federal, atua na área de licitações e contratos há mais de quinze anos e já ocupou funções técnicas e gerenciais na Polícia Federal, na Controladoria-Geral da União e no Ministério da Justiça e Segurança Pública. Graduado em Logística e pós-graduado em Direito Administrativo e Gestão Pública, é articulista sobre licitações e contratos e atua como docente em programas de pós-graduação e em cursos de capacitação de escolas de governo, órgãos públicos e empresas privadas em geral. É moderador da Comunidade Nelca de Compradores Públicos desde 2010 e membro efetivo do Instituto Nacional de Contratações Públicas – INCP.

Formulário - Padrão - Curso in Company
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