• O que é o curso?

O Sistema de Registro de Preços (SRP) constitui, em nosso ordenamento jurídico, ferramenta colocada à disposição do administrador público com o fim de evitar a repetição de processos licitatórios, usualmente morosos e onerosos, em futuras contratações de bens, serviços e, mais recentemente, de obras. Tem como vantagens, entre outras, a agilidade e a segurança na contratação, a economia propiciada pelo aumento de escala e a desoneração das atividades administrativas repetitivas. Nesse sentido, considerando-se o rito formal inerente ao processamento de uma licitação, o SRP se constitui em importante instrumento para a concretização do princípio da eficiência.
Serão disponibilizadas aos participantes informações atuais sobre o tema, à luz da Lei 14.133/2021 (nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – NLLCA), do Decreto Federal 11.462/2023 (regulamenta os arts. 82 a 86 da NLLCA) e da jurisprudência do Tribunal de Contas da União (TCU).

  • O que será tratado no curso?

Temas principais:
Conceito, objetivos e fundamentos legais do SRP;
Diferença entre SRP e credenciamento e modalidade de licitação.
Requisitos do Decreto nº 11.462/2023;
Etapas: planejamento, edital, sessão pública, adjudicação e homologação;
Formação, vigência e gestão da Ata de Registro de Preços (ARP);
Participação de órgãos gerenciadores e participantes;
Adesão (“carona”) e seus limites;
Alterações, prorrogações e cancelamento da ata;
Casos práticos, erros comuns e orientações do TCU.

  • Qual o público-alvo do curso?

• Responsáveis pela fase de planejamento da contratação, envolvendo as seguintes etapas: formalização da demanda, realização de estudos técnicos preliminares, gerenciamento de riscos, elaboração de projetos básicos ou termos de referência; elaboração de editais;
• Agentes de contratação;
• Servidores lotados nas unidades envolvidas nas contratações mediante SRP;
• Autoridades que homologam processos licitatórios e tomam decisões quanto à celebração/execução dos contratos;
• Servidores das unidades responsáveis pela fiscalização/gestão contratual;
• Assessores e consultores jurídicos;
• Profissionais que atuam no controle interno ou externo

Diretor-presidente do escritório, é advogado, mestre em direito público, professor de direito administrativo, escritor, consultor, conferencista e palestrante.

Jorge Ulisses Jacoby Fernandes é sócio fundador do escritório, advogado, mestre em direito público pela UFPE, professor de direito administrativo, escritor, consultor e conferencista.

Atualmente é Membro da Comissão Especial de Defesa da Federação na OAB Nacional, Vice-Presidente da Comissão de Controle de Gastos Públicos na OAB/DF, Membro Benemérito do Instituto Amazonense do Direito Administrativo – IADA, e ainda, consultor cadastrado no Banco Mundial.

Desenvolveu uma longa e sólida carreira no serviço público ocupando vários cargos, dos quais se destacam: Conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal, Membro do Conselho Interministerial de Desburocratização, Procurador e Procurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal, Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Advogado e Administrador Postal da ECT.

Participou de mais de 1.200 cursos e palestras somando mais de 8.000 horas, além da jornada de professor regular.

Advogado, Professor e Consultor; Diretor Jurídico da Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados; Diretor Presidente do Instituto Protege; Diretor Jurídico da Associação das Empresas de Tecnologia para Contratações Governamentais –ATCG; membro fundador do Instituto Nacional da Contratação Pública (INCP);coordenador da pós-graduação de Licitações e Contratos do Complexo de Ensino Renato Saraiva (CERS). Especialista em Direito Público, com atuação em processos licitatórios e contratos públicos, processos administrativos perante os Tribunais de contas e processos judiciais, bem como na elaboração de regulamentos de licitação e contratos. Autor de vários artigos, com participação em obras coletivas.

Graduado em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (2008), Especialista em Direito Público pela Faculdade Projeção (2010) e Especialista em Gestão Pública pela Escola Nacional de Administração Pública (2020). Servidor Público da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT desde 2006, começou a atuar com licitações e contratos em 2008. Entre agosto de 2012 e fevereiro de 2023 atuou como responsável pelas áreas de licitações e contratos da na Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – Ebserh e desde março de 2023 atua na Gerência de Licitações e Contratos da ANTT.

É Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU), exercendo atualmente suas atribuições no âmbito da Diretoria de Jurisprudência, unidade subordinada à Secretaria das Sessões. Atuou como Chefe de Gabinete e Assessor do Procurador-Geral do Ministério Público junto ao TCU, bem assim como Assessor de Ministro. Exerceu a função de Secretário da Secretaria de Licitações, Contratos e Patrimônio, unidade responsável pela realização das licitações e pela celebração dos contratos/aditivos no âmbito do TCU. Foi o responsável pela criação do “Informativo de Jurisprudência do TCU sobre Licitações e Contratos”. É professor do Instituto Serzedello Corrêa (Escola de Contas do TCU), onde além de ministrar cursos na área de licitações e contratos administrativos, atua como instrutor de programas de formação organizados por aquele Instituto. É advogado, graduado em Direito pelo Centro Universitário do Distrito Federal (UDF), pósgraduado em “Controle Externo” pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e mestre em “Direito Administrativo Contemporâneo: Estado e Mercado” pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). Vem ministrando cursos em vários órgãos e entidades da Administração Pública, atuando ainda como palestrante em eventos por eles organizados.

Bacharel em Ciências Contábeis pela Universidade Federal de Sergipe – UFS. Pós-graduado em Perícia Contábil pela Fundação Visconde de Cairu, Salvador/BA. Pós-graduado em Gestão Estratégica de Pessoas pela Faculdade de Negócios de Sergipe – FANESE. Pós-graduado em Licitações e Contratos pela Faculdade Amadeus – FAMA/SE. Instrutor dos cursos de Gestão e Fiscalização de Contratos, Termo de Referência, Formação de Preços, Elaboração de editais, Sistema de Registro de Preços, Contratação Direta, Capacitação de Pregoeiros e Licitações e Contratos do Grupo Negócios Públicos/PR. Secretário de Controle Interno do TRT da 20ª Região. Foi Vice-Presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Sergipe – CRCSE. Professor da disciplina Licitações e Contratos da Pós-Graduação em Gestão Pública da Universidade Tiradentes – UNIT/SE. Professor da Pós-Graduação em Licitações, Contratos e Convênios da Faculdade Amadeus – FAMA/SE. Professor da Pós-Graduação em Licitações e Contratos do INFOCO/PR. Professor do MBA em Licitações e Contratos Administrativos da Faculdade Baiana de Direito/BA. Já ministrou cursos em diversos Órgãos da Administração Pública, tais como: Controladoria Geral da União – CGU/SE, Tribunal Regional do Trabalho da 5ª, 7ª, 20ª, 23ª e 24ª Regiões – BA, CE, SE, MT e MS, Justiça Federal de Sergipe, Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins, Caixa Econômica Federal/PE, Governo do Estado do Mato Grosso, Governo do Estado de Roraima, Governo do Estado de Sergipe, SESC/GO, Instituto Federal do Piauí, Serviço Geológico do Brasil – CPRM, Prefeitura Municipal de Aracaju, Tribunal Regional Eleitoral do Estados do Mato Grosso, Goiás e Sergipe, dentre outros. Ministrou o curso Elaboração do Termo de Referência para a CELG – Centrais Elétricas do Estado de Goiás. Proferiu palestra sobre Termo de Referência para a Procuradoria Geral da República em Sergipe. Participou na condição de palestrante do Pregão Week, SRP Week, Contratos Week e RDC Week. Ministrou as Oficinas de Termo de Referência e
Análise de Mercado e Pesquisa de Preços no 12º Congresso Brasileiro de Pregoeiros. Ministrou a Oficina ME e EPP nas contratações públicas no 13º Congresso Brasileiro de Pregoeiros. Implantou o regulamento de licitações e contratos adaptado à Lei 13.303/2016 na COHIDRO. Está implantando o regulamento de licitações e contratos adaptado à Lei 13.303/2016 na CODISE. Organizador do Livro Legislação: Licitações
e Contratos Administrativos da Editora Negócios Públicos, 13ª a 18ª edições. Coautor do livro 101 Dicas sobre o Pregão, Editora Negócios Públicos. Co-autor do Anuário de Licitações e Contratos 2015, Editora Negócios Públicos. Co-autor do Livro Licitações Públicas: Homenagem ao jurista Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, Editora Negócios Públicos. Colaborador das Revistas Negócios Públicos e O Pregoeiro. Colunista do Portal Sollicita.

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Pará (2007). Tem experiência na área de Educação, com ênfase em Ensino-Aprendizagem. Advogada, atua na na área Jurídica com especialidades em processos administrativos e licitatórios, com análise de editais de licitação, impugnações e pedidos de esclarecimento. Análise dos processos licitatórios e atos de pregoeiros e comissões de licitação, para elaboração de recursos e contrarrazões. Defesas Administrativas de processos de penalidades. Defesa em Tribunais de Contas. Experiência com o desenvolvimento de teses de redação de documentos judiciais trazendo grande potencial para a defesa dos cliente, acelerando dessa forma todos os processos da empresa. Experiência em docência na área de Processo Civil e Direito Administrativo, com especialidade em Contratações Públicas e Processos Administrativos. Ministra cursos e palestras sobre Licitações Públicas.

Servidor público federal, atua na área de licitações e contratos há mais de quinze anos e já ocupou funções técnicas e gerenciais na Polícia Federal, na Controladoria-Geral da União e no Ministério da Justiça e Segurança Pública. Graduado em Logística e pós-graduado em Direito Administrativo e Gestão Pública, é articulista sobre licitações e contratos e atua como docente em programas de pós-graduação e em cursos de capacitação de escolas de governo, órgãos públicos e empresas privadas em geral. É moderador da Comunidade Nelca de Compradores Públicos desde 2010 e membro efetivo do Instituto Nacional de Contratações Públicas – INCP.

Formulário - Padrão - Curso in Company
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