• O que é o curso?

Uma das principais causas de insucesso das contratações públicas reside na ausência/deficiência do seu planejamento. Portanto, é de fundamental importância para os gestores públicos, bem como para os órgãos de controle interno e de assessoramento jurídico, compreender as inovações introduzidas pela Lei 14.133/2021 (nova Lei de Licitações e Contratos) quanto a essa temática, para que possam bem desempenhar suas relevantes funções.
É imprescindível que os profissionais que atuam no campo das contratações públicas tenham conhecimento dos contornos jurídicos envolvendo o planejamento das contratações, para que sua atuação possa ser segura e juridicamente válida.
Tal conhecimento é igualmente necessário aos servidores que atuam na condição de agentes de contratação ou de membros de comissão de contratação, nos processos licitatórios, bem como para aqueles que atuam na instrução de processos de contratação direta.

  • O que será tratado no curso?

ETP, Mapa de Riscos, Termo de Referência/Projeto Básico, estimativas de preços, matriz de riscos, governança e controles do planejamento.]
Objetivos do Curso
• Formar profissionais capazes de planejar contratações com qualidade e segurança jurídica.
• Reduzir riscos de fracionamento, inadequações técnicas e desperdício de recursos.
• Integrar planejamento, governança e integridade.
• Estruturar contratações orientadas a resultados.

Principais Tópicos Abordados (Ementa Resumida)
• Marco geral do planejamento na Lei 14.133/2021.
• Estudo Técnico Preliminar (ETP) – estrutura, análise de alternativas e benchmarking.
• Termo de Referência/Projeto Básico – elementos obrigatórios, critérios de medição e pagamento.
• Mapeamento e matriz de riscos.
• Pesquisa de preços: métodos, fontes e validação.
• Modelagem da governança e de indicadores de desempenho.
• Casos práticos e erros comuns.

  • Qual o público-alvo do curso?

O curso é direcionado a profissionais que atuam direta ou indiretamente no ciclo de contratações públicas, incluindo:
Servidores das áreas de compras, planejamento e logística;
Membros de comissões de contratação e pregoeiros;
Gestores e fiscais de contratos;
Assessores jurídicos e equipes de compliance;
Unidades administrativas que demandam contratações;
Profissionais iniciantes ou experientes que necessitem atualização conforme a Lei nº
14.133/2021.

É ideal para órgãos que desejam fortalecer a governança das contratações e aprimorar suas práticas internas.

Diretor-presidente do escritório, é advogado, mestre em direito público, professor de direito administrativo, escritor, consultor, conferencista e palestrante.

Jorge Ulisses Jacoby Fernandes é sócio fundador do escritório, advogado, mestre em direito público pela UFPE, professor de direito administrativo, escritor, consultor e conferencista.

Atualmente é Membro da Comissão Especial de Defesa da Federação na OAB Nacional, Vice-Presidente da Comissão de Controle de Gastos Públicos na OAB/DF, Membro Benemérito do Instituto Amazonense do Direito Administrativo – IADA, e ainda, consultor cadastrado no Banco Mundial.

Desenvolveu uma longa e sólida carreira no serviço público ocupando vários cargos, dos quais se destacam: Conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal, Membro do Conselho Interministerial de Desburocratização, Procurador e Procurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal, Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Advogado e Administrador Postal da ECT.

Participou de mais de 1.200 cursos e palestras somando mais de 8.000 horas, além da jornada de professor regular.

Advogado, Professor e Consultor; Diretor Jurídico da Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados; Diretor Presidente do Instituto Protege; Diretor Jurídico da Associação das Empresas de Tecnologia para Contratações Governamentais –ATCG; membro fundador do Instituto Nacional da Contratação Pública (INCP);coordenador da pós-graduação de Licitações e Contratos do Complexo de Ensino Renato Saraiva (CERS). Especialista em Direito Público, com atuação em processos licitatórios e contratos públicos, processos administrativos perante os Tribunais de contas e processos judiciais, bem como na elaboração de regulamentos de licitação e contratos. Autor de vários artigos, com participação em obras coletivas.

Especialista em Gestão Pública e Gestão Estratégica de Pessoas. Pós-graduanda em Licitações e Contratos. Graduada em Administração pela UFRN.

Servidora de órgão federal, atuando como Pregoeira, Presidente de Comissão Permanente de Licitações, e Coordenadora de Licitações, Compras e Contratos.

Autora de artigos e e-books sobre Planejamento das Contratações, dentre outros temas, conteudista da Escola Nacional de Administração Pública – ENAP, e instrutora de treinamentos na área de contratações públicas.

Premiada no 17º Congresso Brasileiro de Pregoeiros, com o melhor artigo sobre Pregão escrito em 2021 em conjunto com Victor Amorim e Carmem Boaventura.

Colunista do Portal Sollicita da coluna “Discutindo sobre Planejamento”, e do Observatório da Nova Lei de Licitações, e Membra do Instituto Nacional da Contratação Pública – INCP.

Graduado em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (2008), Especialista em Direito Público pela Faculdade Projeção (2010) e Especialista em Gestão Pública pela Escola Nacional de Administração Pública (2020). Servidor Público da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT desde 2006, começou a atuar com licitações e contratos em 2008. Entre agosto de 2012 e fevereiro de 2023 atuou como responsável pelas áreas de licitações e contratos da na Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – Ebserh e desde março de 2023 atua na Gerência de Licitações e Contratos da ANTT.

É Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU), exercendo atualmente suas atribuições no âmbito da Diretoria de Jurisprudência, unidade subordinada à Secretaria das Sessões. Atuou como Chefe de Gabinete e Assessor do Procurador-Geral do Ministério Público junto ao TCU, bem assim como Assessor de Ministro. Exerceu a função de Secretário da Secretaria de Licitações, Contratos e Patrimônio, unidade responsável pela realização das licitações e pela celebração dos contratos/aditivos no âmbito do TCU. Foi o responsável pela criação do “Informativo de Jurisprudência do TCU sobre Licitações e Contratos”. É professor do Instituto Serzedello Corrêa (Escola de Contas do TCU), onde além de ministrar cursos na área de licitações e contratos administrativos, atua como instrutor de programas de formação organizados por aquele Instituto. É advogado, graduado em Direito pelo Centro Universitário do Distrito Federal (UDF), pósgraduado em “Controle Externo” pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e mestre em “Direito Administrativo Contemporâneo: Estado e Mercado” pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). Vem ministrando cursos em vários órgãos e entidades da Administração Pública, atuando ainda como palestrante em eventos por eles organizados.

Bacharel em Ciências Contábeis pela Universidade Federal de Sergipe – UFS. Pós-graduado em Perícia Contábil pela Fundação Visconde de Cairu, Salvador/BA. Pós-graduado em Gestão Estratégica de Pessoas pela Faculdade de Negócios de Sergipe – FANESE. Pós-graduado em Licitações e Contratos pela Faculdade Amadeus – FAMA/SE. Instrutor dos cursos de Gestão e Fiscalização de Contratos, Termo de Referência, Formação de Preços, Elaboração de editais, Sistema de Registro de Preços, Contratação Direta, Capacitação de Pregoeiros e Licitações e Contratos do Grupo Negócios Públicos/PR. Secretário de Controle Interno do TRT da 20ª Região. Foi Vice-Presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Sergipe – CRCSE. Professor da disciplina Licitações e Contratos da Pós-Graduação em Gestão Pública da Universidade Tiradentes – UNIT/SE. Professor da Pós-Graduação em Licitações, Contratos e Convênios da Faculdade Amadeus – FAMA/SE. Professor da Pós-Graduação em Licitações e Contratos do INFOCO/PR. Professor do MBA em Licitações e Contratos Administrativos da Faculdade Baiana de Direito/BA. Já ministrou cursos em diversos Órgãos da Administração Pública, tais como: Controladoria Geral da União – CGU/SE, Tribunal Regional do Trabalho da 5ª, 7ª, 20ª, 23ª e 24ª Regiões – BA, CE, SE, MT e MS, Justiça Federal de Sergipe, Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins, Caixa Econômica Federal/PE, Governo do Estado do Mato Grosso, Governo do Estado de Roraima, Governo do Estado de Sergipe, SESC/GO, Instituto Federal do Piauí, Serviço Geológico do Brasil – CPRM, Prefeitura Municipal de Aracaju, Tribunal Regional Eleitoral do Estados do Mato Grosso, Goiás e Sergipe, dentre outros. Ministrou o curso Elaboração do Termo de Referência para a CELG – Centrais Elétricas do Estado de Goiás. Proferiu palestra sobre Termo de Referência para a Procuradoria Geral da República em Sergipe. Participou na condição de palestrante do Pregão Week, SRP Week, Contratos Week e RDC Week. Ministrou as Oficinas de Termo de Referência e
Análise de Mercado e Pesquisa de Preços no 12º Congresso Brasileiro de Pregoeiros. Ministrou a Oficina ME e EPP nas contratações públicas no 13º Congresso Brasileiro de Pregoeiros. Implantou o regulamento de licitações e contratos adaptado à Lei 13.303/2016 na COHIDRO. Está implantando o regulamento de licitações e contratos adaptado à Lei 13.303/2016 na CODISE. Organizador do Livro Legislação: Licitações
e Contratos Administrativos da Editora Negócios Públicos, 13ª a 18ª edições. Coautor do livro 101 Dicas sobre o Pregão, Editora Negócios Públicos. Co-autor do Anuário de Licitações e Contratos 2015, Editora Negócios Públicos. Co-autor do Livro Licitações Públicas: Homenagem ao jurista Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, Editora Negócios Públicos. Colaborador das Revistas Negócios Públicos e O Pregoeiro. Colunista do Portal Sollicita.

Profissional com expertise em Governança, Riscos e Compliance; Gestão por Indicadores; Gestão de Projetos; Gestão Estratégica; Economia; Liderança de Equipes de Alta Performance e Negociação.

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Pará (2007). Tem experiência na área de Educação, com ênfase em Ensino-Aprendizagem. Advogada, atua na na área Jurídica com especialidades em processos administrativos e licitatórios, com análise de editais de licitação, impugnações e pedidos de esclarecimento. Análise dos processos licitatórios e atos de pregoeiros e comissões de licitação, para elaboração de recursos e contrarrazões. Defesas Administrativas de processos de penalidades. Defesa em Tribunais de Contas. Experiência com o desenvolvimento de teses de redação de documentos judiciais trazendo grande potencial para a defesa dos cliente, acelerando dessa forma todos os processos da empresa. Experiência em docência na área de Processo Civil e Direito Administrativo, com especialidade em Contratações Públicas e Processos Administrativos. Ministra cursos e palestras sobre Licitações Públicas.

Servidor público federal, atua na área de licitações e contratos há mais de quinze anos e já ocupou funções técnicas e gerenciais na Polícia Federal, na Controladoria-Geral da União e no Ministério da Justiça e Segurança Pública. Graduado em Logística e pós-graduado em Direito Administrativo e Gestão Pública, é articulista sobre licitações e contratos e atua como docente em programas de pós-graduação e em cursos de capacitação de escolas de governo, órgãos públicos e empresas privadas em geral. É moderador da Comunidade Nelca de Compradores Públicos desde 2010 e membro efetivo do Instituto Nacional de Contratações Públicas – INCP.

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (1993) e mestrado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (1997). Atualmente é Assessora da Presidência do TJ/MG, Vice-Presidente do Instituto Mineiro de Direito Administrativo – IMDA, Professora da Pós-Graduação da PUC/MG. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Administrativo, atuando principalmente nos seguintes temas: licitação, contratos administrativos, Lei Anticorrupção Empresarial, LGPD, Compliance, servidor público e processo administrativo.

Formulário - Padrão - Curso in Company
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