O curso de Gestão Financeira de Contratos foi concebido para capacitar gestores, fiscais e assessores a lidar, com segurança técnica e visão estratégica, com os principais desafios financeiros da execução contratual. O conteúdo aborda, de forma clara e aplicada, os institutos do reequilíbrio econômico-financeiro, da repactuação e do reajuste contratual, diferenciando seus pressupostos, momentos de aplicação e impactos orçamentários. Também são examinados o dever de pagamento do contratado, os riscos jurídicos da mora administrativa e as medidas adequadas para a Administração atuar em cenários de limitação de empenho, especialmente à luz do art. 8º da Lei de Responsabilidade Fiscal, prevenindo paralisações, passivos e responsabilizações indevidas.
Além disso, o curso aprofunda a atuação prática da gestão e da fiscalização contratual no dia a dia da execução financeira, com foco em temas sensíveis como a glosa de faturas, a cobrança de multas contratuais e a correta formalização das decisões administrativas. Serão analisados os limites e deveres do gestor do contrato no acompanhamento de obras e serviços, bem como a possibilidade e os cuidados na contratação de empresas especializadas para subsidiar a fiscalização, garantindo decisões técnicas bem fundamentadas, economicidade e segurança jurídica. Trata-se de uma formação orientada à prática, voltada a quem precisa tomar decisões financeiras em contratos públicos de forma responsável, eficiente e alinhada às melhores práticas de governança.
Reequilíbrio, Repactuação e Reajuste Contratuais; Dever de pagamento do contratado; Como atuar quando a limitação de empenho; Prevista no artigo oitavo da lei de responsabilidade fiscal; Glosa de faturas; Cobrança de multas contratuais; Acompanhamento da obra pelo gestor do contrato e a contratação de empresas para subsidiar a atuação do fiscal do contrato.
Gestores e Fiscais de contrato
Jorge Ulisses Jacoby
Diretor-presidente do escritório, é advogado, mestre em direito público, professor de direito administrativo, escritor, consultor, conferencista e palestrante.
Jorge Ulisses Jacoby Fernandes é sócio fundador do escritório, advogado, mestre em direito público pela UFPE, professor de direito administrativo, escritor, consultor e conferencista.
Atualmente é Membro da Comissão Especial de Defesa da Federação na OAB Nacional, Vice-Presidente da Comissão de Controle de Gastos Públicos na OAB/DF, Membro Benemérito do Instituto Amazonense do Direito Administrativo – IADA, e ainda, consultor cadastrado no Banco Mundial.
Desenvolveu uma longa e sólida carreira no serviço público ocupando vários cargos, dos quais se destacam: Conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal, Membro do Conselho Interministerial de Desburocratização, Procurador e Procurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal, Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Advogado e Administrador Postal da ECT.
Participou de mais de 1.200 cursos e palestras somando mais de 8.000 horas, além da jornada de professor regular.
Fale conosco
Rápido e prático
Tire suas dúvidas
