Novo decreto do pregão eletrônico

Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), no dia 23 de setembro, o Decreto federal nº 10.024/19 que “regulamenta a
licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços
comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal. ”