Projeto de Lei 4P

A Parceria Público-Privada foi instituída com êxito no âmbito federal, por meio da Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, reduzindo os encargos públicos e proporcionando maior eficiência ao cumprimento dos objetivos do Estado, em benefício da sociedade. O projeto ora apresentado propõe ampliar essa iniciativa por meio da Parceria Público-Privada Popular – PPPP, visando o desenvolvimento urbano, a melhoria da cidadania participativa e o bem-estar de seus habitantes.