Comissão da OAB Nacional defende políticas para reequilíbrio entre estados e municípios

A OAB Nacional deu posse aos novos integrantes da Comissão Especial de Defesa da Federação, em cerimônia realizada nessa terça-feira (19), na sede do Conselho Federal, com a participação do presidente Felipe Santa Cruz. Entre os membros empossados estão o advogado e professor Jorge Ulisses Jacoby Fernandes e o ex-presidente da OAB Nacional Ophir Cavalcante, que irá presidir os trabalhos da Comissão.

Após a cerimônia de posse, a Comissão de Defesa da Federação realizou sua primeira reunião de trabalho com foco na construção de um calendário de atuação e de pautas para serem debatidas. A ideia do grupo é discutir propostas que possam representar uma releitura para a federação no Brasil, como destacou Cavalcante.

Durante o debate inicial, o professor Jacoby propôs o fortalecimento das ações de controle externo, a partir da indução de políticas nacionalizantes ou interventivas. “Na forma de organização política-administrativa do país, o controle externo exercido pelos tribunais de contas ocorre a partir da descentralização do poder, o qual é dividido entre a União, estados e municípios, sem hierarquia ou subordinação. Esta autonomia é, sem dúvida, imprescindível para a gestão adequada dos recursos públicos, em razão do conhecimento profundo de cada órgão das respectivas realidades. Neste sentido, a Comissão poderá contribuir com a proposição de políticas de alcance nacional, orientadas por boas práticas e ajustadas às diferentes realidades, para subsidiar a atuação equilibrada dos entes federados”, afirmou.

“Vamos começar a trabalhar em cima de propostas que reequilibrem esse jogo federativo. É necessário que se avance em favor da sociedade. O cidadão precisa ter na prática os benefícios de uma federação equilibrada onde ele possa ter acesso a serviços públicos com dignidade. É necessário que a gente promova este reequilíbrio da federação. A OAB tem um papel importantíssimo nisso tudo porque a nossa entidade defende a Constituição e os direitos fundamentais. A advocacia brasileira quer o equilíbrio social e a diminuição da desigualdade”, completou Cavalcante.

Com informações da OAB Nacional

Assessoria de Comunicação

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