Apresentação do curso:

A fronteira entre a boa e a má administração municipal passa muita das vezes pela gestão do passivo tributário.

Os recorrentes bloqueios no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a ausência de Certidão Negativa de Débitos (CND) ou de Certidão Positiva com Efeitos Negativa (CPEN) impedem o linear desenvolvimento municipal.

De olho nessas dificuldades o presente curso foi produzido, uma vez que, busca-se apresentar aos gestores, os horizontes de uma melhor gestão tributária.

Objetivos:

Proporcionar aos participantes uma visão amplificada dos instrumentos disponíveis para gestão eficiente do passivo fiscal municipal.

Quem deve participar:

O curso é dirigido aos gestores e/ou servidores municipais que queiram amplificar os conhecimentos na gestão do passivo tributário.

Carga-horária do curso:

02 horas/vídeo + material didático + questões para avaliação + certificado.

Diferenciais do curso:

Visão objetiva e direta sobre as ferramentas atualmente disponíveis para uma administração com qualidade do passivo tributário.

Conteúdo Programático:
Origem da dívida tributária municipal, com ênfase nas contribuições previdenciárias incidentes sobre o Regime Geral da Previdência Social (RGPS); A falta de cuidado ao não atacar os lançamentos tributários, principalmente os realizados por arbitramento, e suas consequências; Jogar luz sobre a visão míope de que o parcelamento é a solução mais rápida e eficaz; e Proposições de outras soluções que potencialmente podem gerar a curto/médio/longo prazo uma maior economia, e, porque não incremento aos cofres públicos