Planejar, julgar, fiscalizar e revisar contratos na transição 2027–2033 · Programa de 8 horas

Título sugerido: A reforma tributária vista pela Administração: planejar, julgar, fiscalizar e revisar contratos na transição 2027–2033.

Público: gestores e fiscais de contratos, agentes de contratação e pregoeiros, equipes de planejamento, assessorias jurídicas, controle interno. Formato preferencial in company, para turma de um único órgão.

Pergunta-guia: “Como o órgão evita pagar tributo que não existe, recusar recomposição devida ou expor o gestor ao controle por erro na transição?”

Ao final, o participante será capaz de:

  1. Explicar por que o órgão não se credita e como o redutor e a destinação da receita alteram o custo real da contratação.
  2. Montar pesquisa de preços e orçamento estimado que explicitem a premissa tributária.
  3. Identificar inexequibilidade e sobrepreço apenas aparentes no julgamento.
  4. Instruir e decidir o pleito de reequilíbrio no prazo legal.
  5. Conduzir revisão de ofício com cálculo líquido, contraditório prévio e sem retenção indevida.

Contraponto: o contratado é representado em sala pelo palestrante da manhã nos módulos da tarde, que apresenta a objeção da empresa antes da resposta do gestor.

Do conteúdo programático

Módulo 1 – O novo sistema, o calendário e o que o TCU já fixou (50 min)

  • Marco normativo (EC nº 132/2023; LCs nº 214/2025, 227/2026 e 235/2026; Decreto nº 12.955/2026; Resolução CGIBS nº 6/2026) e calendário 2026–2033 [conferir percentuais anuais], com foco no que muda na despesa pública a partir de 01.01.2027.
  • Alíquota calculada × fixada × efetiva: 11,3% e redutor de 44,2% no Acórdão nº 2933/2026-TCU-Plenário; resolução do Senado até 15.12.2026; regra de contingência.
  • Objeção a enfrentar: “a reforma é problema do fornecedor”. Resposta: a carga integra o preço e, portanto, a despesa e o equilíbrio do contrato.

Módulo 2 – O órgão como comprador (60 min)

  • Redutor das compras governamentais (arts. 370, § 1º, e 472 da LC nº 214/2025, este na redação da LC nº 227/2026; o art. 370, § 1º, segue a conferir no texto compilado) e destinação integral da receita ao ente contratante (art. 473).
  • Exceções ao redutor (art. 472, parágrafo único, incs. I a III): compras presenciais dispensadas de licitação (repetida no art. 473, § 2º); aquisições sujeitas às alíquotas nacionalmente uniformes ali indicadas; e aquisições sujeitas ao Simples Nacional ou ao MEI. Vigência do redutor: de 2027 a 2033, nos termos do art. 370, e, a partir de 2034, no nível fixado para 2033 (art. 472, incs. I e II).
  • Alcance subjetivo: administração direta, autarquias e fundações públicas, segundo o corpo do relatório do TCU; divergência interna com a proposta de encaminhamento ao Senado. Texto legal: o art. 473, caput, alcança a administração direta, as autarquias e as fundações públicas; o art. 472, caput, fala em pessoa jurídica de direito público interno. Em leitura literal, as empresas estatais, que são pessoas jurídicas de direito privado, ficam fora dos dois dispositivos, o que precisa ser confrontado com o relatório do TCU. Também constam: importações (art. 473, § 3º); consórcio público de direito público, equiparado ao Município da sede, com documento fiscal em seu nome e rateio da receita pela participação no financiamento (art. 473, § 4º, e § 5º); e o CGIBS, tratado como consórcio (§ 6º).
  • A “ilusão orçamentária”: a despesa enxerga o tributo, a receita o devolve ao próprio ente. Consequências para a programação orçamentária de 2027.
  • Fornecedor do Simples integral, híbrido e regular: o órgão não se credita, mas a comparabilidade dos preços muda.

Módulo 3 – Planejamento da contratação (60 min)

  • “Todo preço tem sobrenome tributário”: preços de mercado privado, de estatais e de atas de outros entes vivem em faixas distintas.
  • Pesquisa de preços (art. 23 da Lei nº 14.133/2021 e IN SEGES/ME nº 65/2021 [conferir]): normalização tributária das amostras e memória de cálculo.
  • BDI e LDI com tributos por fora; adaptação da fórmula do Acórdão nº 2.622/2013-TCU-Plenário; planilha da IN SEGES/MP nº 5/2017 com tributos antigos e novos segregados até 2032.
  • Matriz de riscos (art. 22) e cláusula de recomposição tributária com gatilhos, memória de cálculo e bilateralidade (minuta do Estudo XVIII da Coletânea).
  • Objeção: “basta usar a média das cotações”. A média de preços com sobrenomes diferentes não é preço de referência.

Módulo 4 – Julgamento das propostas (55 min)

  • Preço de face igual, carga diferente: o que o órgão efetivamente compara.
  • Inexequibilidade e sobrepreço aparentes; diligência antes da desclassificação (art. 59 e §§ 2º a 5º, sobre diligência e sobre obras e serviços de engenharia; texto dos parágrafos a conferir no Planalto).
  • Exigência, no edital, de declaração do regime tributário e da composição de tributos na planilha.
  • Limites: tratamento favorecido da LC nº 123/2006 × neutralidade tributária; o que o pregoeiro não pode fazer.
  • Objeção do licitante: “o edital me discrimina por regime”. Resposta: exigir informação não é critério de julgamento.

Módulo 5 – Fiscalização na execução (60 min)

  • O que o fiscal confere na nota fiscal a partir de 2027: destaque de CBS e IBS, regime do emitente, coerência com a planilha.
  • Split payment e liquidação: efeitos sobre o fluxo de pagamento e sobre retenções do sistema antigo durante a convivência.
  • Demonstrativo de carga efetiva por contrato e por exercício (DRCD, Estudo XVIII da Coletânea): o instrumento que o órgão deve manter antes que o pleito chegue.
  • Gestão do calendário: prorrogações dos próximos 24 meses e o dever de alertar a autoridade.

Módulo 6 – O pleito do contratado (50 min)

  • Enquadramento: microssistema dos arts. 373 a 377 da LC nº 214/2025 × art. 134 da Lei nº 14.133/2021; recorte temporal de 16.01.2025 e o contrato órfão.
  • Alcance do Capítulo IV: contratos vigentes na entrada em vigor da LC e, no que couber, contratos posteriores cuja proposta tenha sido apresentada antes dela (art. 373, § 1º); administração direta e indireta, inclusive concessões (art. 374, caput); contratos privados excluídos (art. 373, § 2º). O art. 374, § 2º, aplica o Capítulo mesmo aos contratos cuja matriz de riscos atribua à contratada o risco tributário superveniente. Nas omissões, aplica-se a legislação de regência do contrato (art. 377).
  • Procedimento do art. 376 (procedimento específico e exclusivo para o desequilíbrio verificado no período de transição dos arts. 125 a 133 do ADCT): pedido durante a vigência e antes de eventual prorrogação (inc. II); tramitação prioritária (inc. III); cálculo e elementos que comprovem o desequilíbrio (inc. IV); decisão definitiva em 90 dias, prorrogável uma única vez por igual período se houver necessidade de instrução suplementar, com o prazo suspenso enquanto a contratada não atender a requisição (§ 1º); recomposição preferencialmente por alteração da remuneração, com formas alternativas só mediante concordância da contratada (§ 2º); regulamentação própria sobre forma de pedido e metodologia (§ 3º); implementação provisória, a critério da Administração, em caso de relevante impacto financeiro, com a decisão definitiva fixando a cobrança ou a devolução dos valores (§§ 4º e 5º).
  • Pedido antes da prorrogação: o órgão não pode usar o próprio atraso para precluir o direito. (Tese dos autores: o art. 376, inc. II, impõe o protocolo antes da prorrogação; a proteção da contratada contra o atraso da própria Administração decorre de interpretação, não do texto.)
  • Silêncio administrativo: mora qualificada, mandado de segurança que pede a decisão e risco de responsabilização.
  • Contraponto do contratado: “o órgão exige prova que só ele pode produzir”. Resposta: delimitar o ônus de cada parte no despacho de instrução.

Módulo 7 – A revisão de ofício e a responsabilidade do gestor (60 min)

  • Revisão de ofício: o art. 375 trata da redução da carga tributária efetiva apurada nos termos do art. 374, com manifestação assegurada à contratada; a recomposição em favor da contratada depende de pedido (art. 376). Via de restabelecimento do equilíbrio, não sanção. Quem revisa prova [tese dos autores].
  • Processo-tipo em cinco fases, com contraditório prévio, cálculo líquido (perda de crédito, custo financeiro do split payment, custo de conformidade) e vedada a retenção de pagamentos na pendência. [Critérios legais do art. 374, § 1º, alíneas a a d: não cumulatividade e base de cálculo; possibilidade de repasse a terceiros; impactos do período de transição; benefícios e incentivos relativos aos tributos extintos. As cinco fases, as parcelas de perda de crédito, custo do split payment e custo de conformidade e a vedação de retenção são construção dos autores, apoiada no termo “inclusive” do § 1º; o art. 375 assegura apenas a manifestação da contratada.]
  • Reajuste, repactuação e revisão não se compensam, em nenhum dos dois sentidos.
  • Responsabilidade: arts. 22 e 28 da LINDB, erro grosseiro e motivação técnica; o que o TCU pode cobrar do gestor que não revisou e do que revisou mal;
  • Contraponto do contratado: “a redução nominal não é redução efetiva”.

Módulo 8 – Oficina e checklist do gestor (55 min)

Dois grupos, 5 min de instrução, 25 min de trabalho, 15 min de plenária e 10 min de perguntas.

Caso Situação Entrega do grupo
A1 – O pleito na mesa Empresa de limpeza com proposta de março de 2025 protocola pleito três meses antes da prorrogação Enquadramento, despacho de instrução com documentos exigidos, cronograma até a decisão, minuta de decisão provisória
A2 – A carga caiu Contrato de fornecimento de bens em que o órgão identifica redução nominal de carga Notificação de abertura com cálculo líquido, prazo de defesa, fundamentação e vedações

Checklist do gestor: inventário dos contratos; classificação de cada um (microssistema ou regime geral); mapa das prorrogações; modelo de despacho de instrução; cláusula de recomposição nos novos editais; registro documental para o controle.

Do material de apoio e da avaliação

  • Slides; apostila com enunciados selecionados da Coletânea; quadro de dispositivos conferidos; DRCD em planilha; processo-tipo de revisão de ofício; minuta de cláusula de recomposição tributária; fichas dos casos A1 e A2.
  • Diagnóstico de entrada e saída com cinco questões; certificado com 75% de frequência e participação.
  • Ponto de atenção: em turma de órgão único, colher antes do curso dois contratos reais anonimizados para adaptar os casos.

Das premissas

Carga de 8 horas, das 8h30 às 18h, com dois intervalos de 15 minutos incluídos e almoço fora da carga; funciona também em dois turnos de 4 horas (Módulos 1 a 4 e 5 a 8).

Condução: manhã com Gustavo Valadares (OAB/DF 18.669), tarde com a Dra. Luana Azevedo Carrazoni, com contraponto cruzado — divisão ajustável.

Diretor-presidente do escritório, é advogado, mestre em direito público, professor de direito administrativo, escritor, consultor, conferencista e palestrante.

Jorge Ulisses Jacoby Fernandes é sócio fundador do escritório, advogado, mestre em direito público pela UFPE, professor de direito administrativo, escritor, consultor e conferencista.

Atualmente é Membro da Comissão Especial de Defesa da Federação na OAB Nacional, Vice-Presidente da Comissão de Controle de Gastos Públicos na OAB/DF, Membro Benemérito do Instituto Amazonense do Direito Administrativo – IADA, e ainda, consultor cadastrado no Banco Mundial.

Desenvolveu uma longa e sólida carreira no serviço público ocupando vários cargos, dos quais se destacam: Conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal, Membro do Conselho Interministerial de Desburocratização, Procurador e Procurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal, Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Advogado e Administrador Postal da ECT.

Participou de mais de 1.200 cursos e palestras somando mais de 8.000 horas, além da jornada de professor regular.

Atualmente é Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) e Presidente
do Instituto Rui Barbosa (IRB), 2º mandato (2016-2017); Foi Deputado à IV Constituinte Mineira, signatário da
Constituição do Estado de Minas Gerais (Constituição Compromisso) 1989; Signatário da Lei Estadual 10057/89
que implantou a Fundação Hemominas; Foi Secretário de Estado da Saúde (1989/1990); É Membro do Comitê
Executivo de Saúde do Estado de Minas Gerais; Foi Vice-Prefeito de Juiz de Fora (2001/2002); Foi Deputado
Estadual (de 1987 a 2009, seis legislaturas) e Relator das Leis do Ciclo Orçamentário na ALMG (PPAG, LDO,
LOA); É Doutor em Saúde Coletiva pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2003) e Professor Adjunto de
Pediatria na Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Juiz de Fora.

Advogado, Professor e Consultor; Diretor Jurídico da Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados; Diretor Presidente do Instituto Protege; Diretor Jurídico da Associação das Empresas de Tecnologia para Contratações Governamentais –ATCG; membro fundador do Instituto Nacional da Contratação Pública (INCP);coordenador da pós-graduação de Licitações e Contratos do Complexo de Ensino Renato Saraiva (CERS). Especialista em Direito Público, com atuação em processos licitatórios e contratos públicos, processos administrativos perante os Tribunais de contas e processos judiciais, bem como na elaboração de regulamentos de licitação e contratos. Autor de vários artigos, com participação em obras coletivas.

Ana Luiza Queiroz Melo Jacoby Fernandes é sócia, advogada e Diretora Administrativa na Jacoby Fernandes e Reolon Advogados Associados. É mestre em Direito Administrativo pela PUC-SP, pós-graduada em Direito Administrativo pelo IDP e em gestão de empresas pela FGV. Membro da International Bar Association – IBA, do Instituto de Direito Administrativo Sancionador Brasileiro – IDASAN e do Instituto Nacional da Contratação Pública – INCP.

Participa ativamente em congressos e seminários nacionais e internacionais na seara do Direito Administrativo, tendo composto a equipe responsável pelo Relatório de Avaliação Comparativa de Desenvolvimento de Infraestrutura 2020, sobre PPPs e Investimento Público em Projetos de Infraestrutura do periódico elaborado pelo Banco Mundial “Benchmarking 2020 Infrastructure Development – 2020″. Integrou a Delegação Brasileira no Encontro Técnico New Technologies and Audit realizado no Tribunal de Contas da União Europeia, em Luxemburgo, e no Tribunal de Contas da Holanda, em Haia, em setembro de 2017.

É coautora de livros e autora de artigos em temas relacionados ao direito administrativo, tendo por destaque as obras: Contratação Direta sem Licitação, 11ª edição, 2021, publicada pela Editora Fórum; As Implicações da Covid-19 no Direito Administrativo, publicada pela Revista dos Tribunais e Contratação de Treinamento: teoria e prática. 2ª Ed. publicada pela Negócios Públicos.

 

Com sólida experiência em treinamentos segue ministrando cursos no Rio Grande do Sul, pela Escola de Gestão Pública da FAMURS, Universidade Feevale – Novo Hamburgo, em Santa Catarina pela FECAM – Federação Catarinense de Municípios, em Rondônia pela Associação Rondoniense de Municípios, no Rio de Janeiro pela AEMERJ – Associação de Municípios e FIRJAN. Ministra capacitações sobre o Portal de Convênios para concedentes e convenentes e participa como Palestrante de Congressos e Seminários para empresas privadas. Inicia a Rede SICONV numa ação conjunta Governo do Rio Grande do Sul e Ministério do Planejamento formação de Gestores para Elaboração de Projetos Sociais – SICONV, com material e conteúdo aprovado pelo Ministério do Planejamento e certificado pelo ministério da Educação.

Pós-doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Doutorem Direito do Estado pela PUC-SP. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito de Campos-RJ. Especialista em Direito Público pela Consul time/Cândido Mendes. Bacharel em Direito pela Universidade de Vila Velha. Professor de Direito Constitucional e Direito Administrativo da Faculdade de Direito de Vitória (FDV). Professor em pós-graduação em diversas Instituições de Ensino. Membro fundador do Instituto Nacional da Contratação Pública e do Instituto Brasileiro de Estudos Constitucionais. Procurador do Estado do Espírito Santo. Ex-Chefe da Consultoria Jurídica do TCEES. Advogado em Anderson Pedra Advogados. Tem experiência na área de Direito Público, com ênfase em Direitos Fundamentais, Direito Constitucional, Direito Administrativo

Profissional certificado por Notório Saber em Engenharia de Custos pelo IBEC/ICEC – International Cost Engineering Council. Mestre em Engenharia Civil na Universidade Federal Fluminense (UFF); Graduado em Engenharia de Fortificação e Construção no Instituto Militar de Engenharia (IME); Bacharel em Ciências Militares pela Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN). Engenheiro do Quadro de Engenheiros do Exército Brasileiro até 2013; Secretário de Engenharia e Arquitetura do Ministério Público Federal de 2014 a 2019; Diretor Executivo do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT de 2019
a 2020; Presidente do Conselho de Administração da VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A de 2019 a 2020; Diretor Presidente da VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. de 2020 a 2022; Autor dos livros: Qualidade e Licitação
de Obras Públicas: uma Análise Crítica; Contratos de Obras Públicas – Uma Visão Gerencial e coautor do livro “Lei das Estatais Comentada – Lei 13.303/16. Palestrante em cursos e seminários sobre Licitações e Contratos de Obras Públicas; Professor nos cursos de Pós-Graduação do Ibmec; Consultor do Instituto Protege.

Especialista em Gestão Pública e Gestão Estratégica de Pessoas. Pós-graduanda em Licitações e Contratos. Graduada em Administração pela UFRN.

Servidora de órgão federal, atuando como Pregoeira, Presidente de Comissão Permanente de Licitações, e Coordenadora de Licitações, Compras e Contratos.

Autora de artigos e e-books sobre Planejamento das Contratações, dentre outros temas, conteudista da Escola Nacional de Administração Pública – ENAP, e instrutora de treinamentos na área de contratações públicas.

Premiada no 17º Congresso Brasileiro de Pregoeiros, com o melhor artigo sobre Pregão escrito em 2021 em conjunto com Victor Amorim e Carmem Boaventura.

Colunista do Portal Sollicita da coluna “Discutindo sobre Planejamento”, e do Observatório da Nova Lei de Licitações, e Membra do Instituto Nacional da Contratação Pública – INCP.

Graduado em Engenharia Civil com especializações em Tecnologia da Informação e Filosofia da Educação, possui Mestrado em Engenharia de Sistemas e Computação pela UFRJ (2010), cursando atualmente o Doutorado na mesma Instituição, na qual desenvolve tese relacionada à aplicação de Tecnologias da Informação na otimização de Políticas Públicas.

Graduado em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (2008), Especialista em Direito Público pela Faculdade Projeção (2010) e Especialista em Gestão Pública pela Escola Nacional de Administração Pública (2020). Servidor Público da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT desde 2006, começou a atuar com licitações e contratos em 2008. Entre agosto de 2012 e fevereiro de 2023 atuou como responsável pelas áreas de licitações e contratos da na Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – Ebserh e desde março de 2023 atua na Gerência de Licitações e Contratos da ANTT.

Possui graduação em Direito pelo Centro Universitário Eurípedes Soares da Rocha de Marília (1990). Doutora (2019) e Mestre (2013) em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2013). Assessora de Controle Externo no Tribunal de Contas do Município de São Paulo. Ex-Assessora Jurídica na Secretaria da Saúde do Município de São Paulo. Ex-Procuradora da Universidade de São Paulo. Atualmente é Professora de Direito Administrativo da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e Professora de cursos de Especialização no COGEAE/PUCSP e na Faculdade Damásio de Jesus. Membro associado do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo – IBDA, do Instituto de Direito Administrativo Paulista ? IDAP, do Instituto de Direito Sancionatório – IDASAN e do Instituto dos Advogados de São Paulo ? IASP. Ministra Simpósios e Treinamentos na área de Licitações e Contratos. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Administrativo, Constitucional e Municipal. É sócia do escritório Carvalho Stroppa Sociedade de Advogados, atuando profissionalmente nas áreas de Direito Administrativo, com enfoque especial em Licitações e Contratos.

Mestranda em Direito; especialista em Direito Público; com atuação em Direito Administrativo; Licitações e Contratos; Concessões e PPPs. Possui mais de 15 anos de experiência na assessoria jurídica a órgãos públicos federais e estaduais; com destaque para o DNIT e DER/ES; além de atuação estratégica na iniciativa privada. Ampla experiência em gestão de contratos administrativos; processos licitatórios; atuação perante órgãos de controle (TCU, TCE e CGU) e modelagem jurídica de PPPs. Pós-graduada em Concessões e Parcerias com a Administração Pública pelo IDP e formação complementar em Project Finance e liderança estratégica. Atualmente Diretora Jurídica da F&S Holding.

Advogado, Consultor em Licitações e Contratos Administrativos. Foi Pregoeiro do Tribunal de Contas da União por vários anos e atualmente integra a Consultoria Jurídica do órgão. Membro da Associação Portuguesa da Contratação Pública. Professorcolaborador da Escola Nacional de Administração Pública-Enap. Instrutor e palestrante em temas relacionados às contratações públicas. Criador do portal “O Licitante” onde publica periodicamente trabalhos relacionados a licitações e contratos administrativos. Autor e coautor de diversos artigos e livros.

Advogado (OAB/DF 18.166). Servidor do Tribunal de Contas da União desde 1997, onde exerceu as funções de Diretor de Apoio à Fiscalização de Contratos do TCU em Brasília/DF e Chefe do Serviço de Apoio à Fiscalização de Contratos e do Serviço de Instrução de Repactuações e Sanções Contratuais, ambos do TCU em Brasília/DF. É coautor do livro “Terceirização: Legislação, Doutrina e Jurisprudência” (Belo Horizonte: Fórum, 2017), coordenado pelo Professor Jorge Ulisses Jacoby Fernandes. É coautor do livro “Licitações e contratos administrativos: legislação aplicável” (Salvador: Jam Jurídica,
2015).

Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União em Brasília, onde já atuou como Diretor de Licitações, pregoeiro, leiloeiro e presidente de comissões especiais de licitação. Pós-graduado em Licitações e Contratos, bacharel em Direito e Administração de Empresas. Colaborador do Instituto Serzedello Corrêa, unidade do TCU responsável pelas ações de capacitação do órgão, e também da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), onde ministra o curso de Fundamentos de Pregão Eletrônico. Já ministrou diversos cursos de formação e capacitação de pregoeiros pelo Brasil. Professor de cursos de pós-graduação em licitações e contratos oferecidos pela Faculdade Baiana de Direito e Centro de Ensino Renato Saraiva – Cers. Atuou como Analista de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União, na área de Correição

Pós-doutor em Direito pela Università di Bologna (UNIBO). Doutor e Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC/RS). Especialista em Direito Público pela Universidade Cândido Mendes (UCAM/RJ). Especialista em Direito Administrativo pela Faculdade Dom Alberto (FDA/RS). Especialista em Gestão Pública Municipal pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM/RS). Especialista em Educação em Direitos Humanos pela Universidade Federal do Rio Grande (FURG/RS). Especialista em Direito Militar pela Faculdade Futura (FFut/SP). Professor de Direito Administrativo, Constitucional, Militar e Direitos Humanos em cursos de Pós-Graduação lato sensu em IES brasileiras. Professor e Coordenador do Departamento de Pós-Graduação lato sensu da Escola Mineira de Direito – EMD.

PhD em Industrial Engineering and Management pela University of Gävle e servidor público federal desde 2005. É cientista político formado pela Universidade de Brasília (UnB), mestre em Governança e Desenvolvimento e especialista em Gestão Pública pela Escola Nacional
de Administração Pública. Atuou em funções técnicas e gerenciais no Ministério da Educação, no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, na DPU e na Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, tendo participado da equipe de implantação da estatal. É Marie
Skłodowska-Curie Alumnus e membro da SAPIENS Network. Foi Pesquisador Visitante no German Institute of Development and Sustainability, na Electronics Watch e na Łódź University of Technology. Premiado com o TED Ambassador Award da União Europeia, é
pesquisador e instrutor nas áreas de compras públicas, gestão pública, governança, gestão organizacional e sustentabilidade.

Advogada e consultora em licitações e contratos públicos. Especialista em Direito Administrativo. Mestra em Gestão de Políticas Públicas. Autora das obras “Contratos Administrativos – Manual para Gestores e Fiscais, incluindo Sistema de Registro de Preços, RDC e Lei das Estatais”, 3ª ed. 2019, Ed. Juruá, Curitiba e “Instrução Normativa nº5/17-SEGES/MP – Comentários a artigos e anexos”, 2017, INGEP Editora.

Possui especialização em Direito do Comércio Internacional pela Universidade Católica de Brasília e é pós-graduado em Direto do Estado. Possui sólida experiência profissional em processo civil, crimes contra a administração pública, improbidade administrativa, defesa perante Tribunais de Conta e órgãos de controle. Também atua na estruturação de operações imobiliárias com a Administração Pública e na defesa de empresas perante o Conselho Administrativo de Defesa Econômica.

Procurador do Estado do Paraná; Procurador Chefe da Coordenadoria do Consultivo da Procuradoria Geral do Estado do Paraná; Mestre em Planejamento e Governança; Engenheiro Civil; Licenciado em Ciências (Licenciatura Curta) e Matemática (Licenciatura Plena); Especialista e Direito Constitucional; Especialista em Advocacia Pública; Especialista em Construção de Obras Públicas; e Especialista em Ética e Educação; É Autor do livro “Licitações e Contratos de Obras e Serviços de Engenharia, Editora Fórum; Autor do livro “Contratação de Obras Públicas”, UEPG, Programa de Residência Técnica; Autor do Livro “Critérios Éticos para a Construção de Obras Públicas Sustentáveis”, Editora NP. Autor do Livro: Governança e Gestão de Obras Públicas: do Planejamento à Pós-Ocupação, Editora Fórum; Autor do Livro BIM para Obras Públicas – Ed. CON; co=autor do Livro”Contrato Público ‘Built to Suit’”, Editora Fórum; autor da Coletânea Cadernos Orientadores para Contratação de Obras e Serviços de Engenharia – Edificações: caderno 01 – estudo de viabilidade; caderno 02 – termo de referência para licitação e contratação do projeto; caderno 03 – licitação de projetos; caderno 04 – contrato do projeto caderno 05 – licitação da obra; caderno 06 – contrato da obra; caderno 07 – pós ocupação; caderno 08 – normas e minutas; caderno 09 – convênios e outros instrumentos congêneres; caderno 10 – fiscalização de obras públicas; caderno 11 – contratação integrada; caderno 12 – aquisições de bens; caderno 13 – prestação de serviços. Professor convidado para ministrar temas de obras e serviços de engenharia das seguintes Instituições de Ensino Superior: UNIBRASIL – Curitiba, PR; CERS – Centro Educacional Renato Saraiva – Recife, PE; Faculdade Baiana de Direito – Salvador – BA; Faculdade Pólis Civitas – Curitiba, PR; Instituto Goiano de Direito.

Vice-presidente da JFR/AA. Advogado e Economista. Mestre e Doutorando em Direito. Autor de livros. Atual Presidente da Associação Nacional dos Advogados nos Tribunais de Contas do Brasil – ANATRICON.

Vice-presidente da Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados. É advogado, economista, consultor, conferencista, palestrante, especialista em Direito Administrativo, mestre em Administração Pública, doutorando em Direito Constitucional. Autor de livros e artigos relacionados à gestão pública.

Possui sólida experiência em análise de processos de licitações e contratos, de pessoal, tomada e prestação de contas anuais, tomadas de contas especiais, auditorias e fiscalizações do Controle Interno e Externo. Ocupou diversos cargos em tribunais de contas, como Assessor de Conselheiro, Assessor-Chefe no Ministério Público, Secretário Executivo do Ministério Público, dentre outros.

É atuante no segmento do Terceiro Setor e autor dos livros Organizações Sociais, OSCIPS, OES e Entidades de Autogestão e Conselhos de Fiscalização, ambos publicados pela Editora Fórum.

Graduado em Direito pela Universidade Católica de Brasília (dez/2008). Especialista em Direito Administrativo, Pós Graduação Lato Sensu, pelo IDP – Instituto Brasiliense de Direito Público (mar/2013).

Formada pela Universidade Federal de Alagoas – UFAL, pós-graduada em Direito do Trabalho e Previdenciário e pós-graduanda em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC/Minas.

É integrante da Comissão do Controle de Gastos Públicos, na função de Secretária-Geral. Possui experiência em assessoria e defesa judicial de órgãos públicos, além de ter realizado projetos de pesquisa na área de Direito Público.

Atua, também, na área de Direito Administrativo Sancionador, no qual desenvolve defesas perante os Tribunais de Contas, Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE e Poder Judiciário, contemplando: Tomada de Contas Especial e Ações de Improbidade Administrativa.

Advogado. Sócio do escritório: REIS & LIPPMANN ADVOGADOS ASSOCIADOS. Doutor e Mestre em Direito Econômico pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUC. Especialista em Direito Administrativo e em Processo Civil, ambos pelo Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar. Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba (2004). Presidente da Comissão de Gestão Pública, Transparência e Controle da Administração – Ordem dos Advogados do Brasil – PR.

É Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU), exercendo atualmente suas atribuições no âmbito da Diretoria de Jurisprudência, unidade subordinada à Secretaria das Sessões. Atuou como Chefe de Gabinete e Assessor do Procurador-Geral do Ministério Público junto ao TCU, bem assim como Assessor de Ministro. Exerceu a função de Secretário da Secretaria de Licitações, Contratos e Patrimônio, unidade responsável pela realização das licitações e pela celebração dos contratos/aditivos no âmbito do TCU. Foi o responsável pela criação do “Informativo de Jurisprudência do TCU sobre Licitações e Contratos”. É professor do Instituto Serzedello Corrêa (Escola de Contas do TCU), onde além de ministrar cursos na área de licitações e contratos administrativos, atua como instrutor de programas de formação organizados por aquele Instituto. É advogado, graduado em Direito pelo Centro Universitário do Distrito Federal (UDF), pósgraduado em “Controle Externo” pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e mestre em “Direito Administrativo Contemporâneo: Estado e Mercado” pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). Vem ministrando cursos em vários órgãos e entidades da Administração Pública, atuando ainda como palestrante em eventos por eles organizados.

Bacharel em Ciências Contábeis pela Universidade Federal de Sergipe – UFS. Pós-graduado em Perícia Contábil pela Fundação Visconde de Cairu, Salvador/BA. Pós-graduado em Gestão Estratégica de Pessoas pela Faculdade de Negócios de Sergipe – FANESE. Pós-graduado em Licitações e Contratos pela Faculdade Amadeus – FAMA/SE. Instrutor dos cursos de Gestão e Fiscalização de Contratos, Termo de Referência, Formação de Preços, Elaboração de editais, Sistema de Registro de Preços, Contratação Direta, Capacitação de Pregoeiros e Licitações e Contratos do Grupo Negócios Públicos/PR. Secretário de Controle Interno do TRT da 20ª Região. Foi Vice-Presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Sergipe – CRCSE. Professor da disciplina Licitações e Contratos da Pós-Graduação em Gestão Pública da Universidade Tiradentes – UNIT/SE. Professor da Pós-Graduação em Licitações, Contratos e Convênios da Faculdade Amadeus – FAMA/SE. Professor da Pós-Graduação em Licitações e Contratos do INFOCO/PR. Professor do MBA em Licitações e Contratos Administrativos da Faculdade Baiana de Direito/BA. Já ministrou cursos em diversos Órgãos da Administração Pública, tais como: Controladoria Geral da União – CGU/SE, Tribunal Regional do Trabalho da 5ª, 7ª, 20ª, 23ª e 24ª Regiões – BA, CE, SE, MT e MS, Justiça Federal de Sergipe, Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins, Caixa Econômica Federal/PE, Governo do Estado do Mato Grosso, Governo do Estado de Roraima, Governo do Estado de Sergipe, SESC/GO, Instituto Federal do Piauí, Serviço Geológico do Brasil – CPRM, Prefeitura Municipal de Aracaju, Tribunal Regional Eleitoral do Estados do Mato Grosso, Goiás e Sergipe, dentre outros. Ministrou o curso Elaboração do Termo de Referência para a CELG – Centrais Elétricas do Estado de Goiás. Proferiu palestra sobre Termo de Referência para a Procuradoria Geral da República em Sergipe. Participou na condição de palestrante do Pregão Week, SRP Week, Contratos Week e RDC Week. Ministrou as Oficinas de Termo de Referência e
Análise de Mercado e Pesquisa de Preços no 12º Congresso Brasileiro de Pregoeiros. Ministrou a Oficina ME e EPP nas contratações públicas no 13º Congresso Brasileiro de Pregoeiros. Implantou o regulamento de licitações e contratos adaptado à Lei 13.303/2016 na COHIDRO. Está implantando o regulamento de licitações e contratos adaptado à Lei 13.303/2016 na CODISE. Organizador do Livro Legislação: Licitações
e Contratos Administrativos da Editora Negócios Públicos, 13ª a 18ª edições. Coautor do livro 101 Dicas sobre o Pregão, Editora Negócios Públicos. Co-autor do Anuário de Licitações e Contratos 2015, Editora Negócios Públicos. Co-autor do Livro Licitações Públicas: Homenagem ao jurista Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, Editora Negócios Públicos. Colaborador das Revistas Negócios Públicos e O Pregoeiro. Colunista do Portal Sollicita.

Profissional com expertise em Governança, Riscos e Compliance; Gestão por Indicadores; Gestão de Projetos; Gestão Estratégica; Economia; Liderança de Equipes de Alta Performance e Negociação.

Bacharel em Direito e Especialista em Direito Administrativo e Municipal, com tópicos especiais em licitações compliance e eleitoral pela Universidade Paranaense – UNIPAR.  Servidora Pública (Pregoeira) por 10 anos na Administração Municipal.

Consultora na área de Compras Públicas no SEBRAE/PR.  Professora Convidada do MBA de Licitações e Contratos do TCE/PR. Membro do Subcomitê Seleção do Fornecedor da Rede Governança Brasil – RGB. Coautora da obra “A Nova Lei de Licitações e Contratos: Onde estamos? E para onde vamos?” (CONSULTRE, 2021). Coordenadora e Autora da obra “A Lei 14.133/2021 na Prática: 100 Perguntas e Respostas” (NEGÓCIOS PÚBLICOS, 2025) Palestrante no Pregão Week e Congresso Brasileiro de Pregoeiros e Agentes de Contratação pela Negócios Públicos. Especialista na Conlicitação.

Servidor de carreira do Superior Tribunal de Justiça, ex-titular da unidade de Auditoria Operacional e de Governança do Conselho da Justiça Federal, Presidente da Companhia Brasileira de Governança – CBG. Ex-titular da unidade de Auditoria Operacional e de Governança do Conselho da Justiça Federal por mais de 10 anos. Bacharel em Direito, Pós-Graduado em Direito Administrativo Contemporâneo pelo Centro Universitário de Brasília, Mestrando em Ciências Jurídicas (Master of Science in Legal Studies) com concentração em Riscos e Compliance pela Ambra University – Florida/EUA. Extensões em Auditoria Governamental, Gestão de Riscos e Auditoria Baseada em Riscos pelo ISC/TCU e Tutoria e Docência pelo CEJ/CJF. Instrutor de capacitações em Gestão Pública em instituições públicas e privadas de ensino. Professor convidado da Academia Militar das Agulhas Negras – AMAN, da Escola Nacional de Administração Pública – ENAP, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, da Escola da Advocacia Geral da União – EAGU, da Escola Superior do Ministério Público, do Centro de Formação e Aperfeiçoamento da Câmara dos Deputados – CEFOR, da Escola Paulista de Magistratura – EPM, da Escola Superior do Parlamento Cearense – UNIPACE e do Instituto Latino-americano de Governança e Compliance – IGCP. Professor de Pós-graduação e MBA na Escola Brasileira de Direito – EBRADI, na Faculdade Amadeus – FAMA, na Faculdade CERS, na Gran Cursos e na Faculdade Baiana de Direito. Coordenador do Comitê de Governança das Contratações da Rede Governança Brasil – RGB. Membro Fundador da Associação Latino-americana de Governança – ALAGOV. Membro efetivo do Instituto Nacional de Contratações Públicas – INCP. Membro do Instituto Protege.

É Doutoranda e Mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), bolsista da Cátedra Jean-Monet. Especialista em Direito Público Global pela Universidad Castilla-La Mancha. MBA em Gerenciamento de Projetos pelo Instituto Brasileiro de Mercados e Capitais (IBMEC-MG). Especialista em Conflitos Humanitários pela London School of Economics and Political Science. Especialista no Sistema Judiciário, pela Universidade de Harvard. É Professora-Pesquisadora do Centro de Estudos Europeus, na linha de pesquisa da Cátedra Jean-Monet; é advogada, consultora jurídica palestrante nacional e internacional, e parecerista com ampla experiência em Direito Público e temas afetos ao setor de suprimentos, ordenação territorial e planejamento público.

Renato Fenili é doutor e mestre em Administração, pela Universidade de Brasília. Pósdoutorando no Instituto de Biotecnologia da Universidade de Brasília. Ex-diretor de Compras da Câmara dos Deputados, ocupa atualmente o cargo de Secretário-Adjunto de Gestão do
Ministério da Economia, supervisionando as temáticas de contratações públicase transferências da União no âmbito do Poder Executivo federal. Escritor e palestrante nacional e internacional na temática de licitações e contratos administrativos, inovação e empreendedorismo público. É representante do Brasil na Rede Interamericana de Compras Governamentais e presidente do Comitê Gestor da Rede Nacional de Contratações Públicas. Ex-oficial da Marinha do Brasil.

Servidor público federal, atua na área de licitações e contratos há mais de quinze anos e já ocupou funções técnicas e gerenciais na Polícia Federal, na Controladoria-Geral da União e no Ministério da Justiça e Segurança Pública. Graduado em Logística e pós-graduado em Direito Administrativo e Gestão Pública, é articulista sobre licitações e contratos e atua como docente em programas de pós-graduação e em cursos de capacitação de escolas de governo, órgãos públicos e empresas privadas em geral. É moderador da Comunidade Nelca de Compradores Públicos desde 2010 e membro efetivo do Instituto Nacional de Contratações Públicas – INCP.

Graduado em Engenharia Elétrica e Administração de Empresas com Pós- Graduação em Gestão Pública, atua nos segmentos de contratações públicas, gestão de grandes projetos e docência. Autor da obra: “Contratações de Tecnologia da Informação 4.0, Segue o Jogo”. (Editora Fórum – 2020). Especialista em compras, tecnologia, inteligência artificial, terceirização, fiscalização, inovação e gestão de riscos para organizações públicas. Palestrante e autor de cursos e oficinas nas respectivas temáticas. Participou da Global Procurement Initiative – da agência americana USTDA – realizado em Washington, Nova York e Austin – USA em 2019 sobre o modelo de compras públicas americano. Professor certificado no método gamificado de ensino “Jogo de Contratações (Planejamento, licitações, fiscalização e gestão de riscos)”. Atuou na Secretaria de Gestão – SEGES do Ministério da Gestão e Inovação como Coordenador Geral de Contratações de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) da Central de Compras e gerou entre 2020 e 2023 quase R$ 2 bilhões de economia para o Governo Federal, realizando 23 contratações centralizadas de TIC num total de R$ 5,5 bilhões e atendendo há quase 3.100 unidades de compras em todo o Brasil. Servidor de carreira do Ministério da Gestão e Inovação (Analista em Tecnologia da Informação – ATI). Antes de atuar no setor público, atuou em grandes empresas de TI e Telecom do setor privado por quase 10 anos. Atualmente, é assessor Técnico do Departamento de Tecnologia da Informação e chefe de Serviço de Infraestrutura de TI da AGU e trata de projetos de contratações públicas e gerenciando contratos administrativos de terceirização de TIC, soluções, sistemas, infraestrutura, softwares, nuvem, dentre outros.

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (1993) e mestrado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (1997). Atualmente é Assessora da Presidência do TJ/MG, Vice-Presidente do Instituto Mineiro de Direito Administrativo – IMDA, Professora da Pós-Graduação da PUC/MG. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Administrativo, atuando principalmente nos seguintes temas: licitação, contratos administrativos, Lei Anticorrupção Empresarial, LGPD, Compliance, servidor público e processo administrativo.

Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União. Atuou como dirigente na Secretaria de Aquisições Logísticas do TCU (Selog/TCU). Advogado e Engenheiro Civil. Doutorando em Direito Econômico. Palestrante em diversos congressos, seminários eventos relacionados à gestão pública.

Servidora de Carreira do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro; Pós-graduada em Direito da Administração Pública Universidade Federal Fluminense – UFF; Consultora e Palestrante em Licitações e Contratos; Mestranda em Gestão Pública – Especialidade em Direito da Administração Pública; Palestrante e Consultora na área de Contratações Públicas; Professora do Instituto Protege Escola Brasil – IPEB; Coordenadora do Comitê de Governança das Contratações da Rede Governança Brasil – RGB; Professora da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP); Coordenadora Técnica Científica de Conferências e Congressos de Contratações Públicas; Atuação no Curso de Pós-Graduação da CERS; AVM e UNIBRASIL. Assessora Técnica de Licitações e Pregoeira no TRE/RJ.

Victor Amorim é Doutor em Constituição, Direito e Estado pela Universidade de Brasília (UnB) e Mestre em Direito Constitucional pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP).

É professor do Programa de Mestrado e Doutorado Profissional em Administração Pública do IDP.

Foi Pregoeiro por mais de treze anos, atuando no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (2007-2010) e no Senado Federal (2013-2020).

Foi Assessor Técnico da Comissão Especial de Modernização da Lei de Licitações (constituída pelo Ato do Presidente do Senado Federal nº 19/2013), responsável pela elaboração do PLS nº 559/2013, que deu origem à Lei nº 14.133/2021.

Por indicação do Presidente do Congresso Nacional, é nomeado membro do Comitê Gestor da Rede Nacional de Contratações Públicas, responsável pela gestão do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

É, ainda, membro do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA), advogado atuante em Direito Administrativo Concorrencial (Serur Advogados) e autor das obras “Licitações e Contratos Administrativos: Teoria e Jurisprudência” (Editora do Senado Federal), “Pregão Eletrônico: comentários ao Decreto Federal nº 10.024/2019” (Editora Fórum) e “Manual de Licitações e Contratos Administrativos” (Editora Forense).

Especialista em Direito Público; Membra do Instituto Nacional da Contratação Pública; Analista de Políticas Públicas e Projetos do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul desde 2010, atuando como pregoeira, coordenadora da equipe de aplicação de penalidades a licitantes, diretora responsável pelo planejamento de compras por registro de preços e gestão de atas, cadastro de fornecedores e penalidades e subsecretária substituta da Central de Licitações do RS; Estudou sobre Mecanismos de Controle e Combate à Corrupção na Contratação Pública (Portugal – 2019); Ex-Chefe do Serviço de Compras Centralizadas da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH, vinculada ao Ministério da Educação (2021-2023); Atualmente atuando como Coordenadora-Geral de Logística na Advocacia Geral da União – AGU.

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Game Online Masuk Dalam Sorotan Media Seiring Perubahan Hiburan Digital

Fenomena Game Online Kembali Muncul Dalam Perbincangan Dunia Digital

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Live RTP Membantu Mengidentifikasi Pergeseran Ritme dalam Permainan Online Modern

Mahjong Berkembang Menjadi Tema Digital yang Mudah Dikenali dalam Beragam Format Permainan

Mahjong Digital Menggeser Pola Interaksi Pemain dari Permainan Fisik menuju Layar Modern

Maxwin Sering Dianalisis melalui Momentum Permainan dan Perubahan Nominal Taruhan

Media Imersif Menggabungkan Visual Audio dan Kontrol dalam Pengalaman

Megaways Mengubah Jumlah Simbol Aktif sehingga Kombinasi Bisa Berbeda pada Setiap Putaran

Metodelogi Pengujian Antarmuka Mengukur Respons Pengguna pada Perangkat Mobile

Migrasi Kasino Online Memindahkan Layanan menuju Arsitektur Cloud Modern

Mobile Architecture Mengoptimalkan Distribusi Resource untuk Aplikasi Game Modern

Modal Terbatas Membutuhkan Evaluasi Data agar Strategi Bermain Tetap Terkendali

Modernisasi Kasino Digital Mahjong Memperkuat Integrasi Layanan pada Perangkat Mobile

Modernisasi Media Interaktif Menghubungkan Pengalaman Mobile dengan Layanan Cloud

Monitoring Harian Mendorong Kebiasaan Bermain Lebih Analitis dan Berbasis Pengamatan

Multiplier Bisa Memperbesar Nilai Hasil tanpa Mengubah Prinsip Dasar Pengacakan Permainan

Navigasi Mahjong Wins 2 Menyederhanakan Perpindahan Antarfitur dalam Antarmuka

Nominal Taruhan Kini Lebih Sering Dipertimbangkan Berdasarkan Perubahan Data RTP

Pemanfaatan Data Real-Time Mengubah Cara Platform Menyesuaikan Layanan dengan Perilaku Pengguna

Pemantauan Langsung Menunjukkan Perubahan Karakter Game Online dalam Rentang Waktu Berbeda

Pemantauan Real-Time Membuka Cara Lebih Awal untuk Membaca Arah Perubahan Tren Digital

Pemilihan Waktu Bermain Menjadi Bagian Penting dalam Pembahasan Pola Gacor

Pengaturan Ritme Spin Membantu Pemain Mengendalikan Durasi dan Intensitas Permainan

Pengembang Menyesuaikan Mahjong melalui Antarmuka, Ritme, dan Visual untuk Kebiasaan Pemain Modern

Penyekatan Gates of Olympus Memisahkan Observasi berdasarkan Batas Statistik

Penyelarasan Temporal Menyamakan Interval Pengamatan dari Sumber Berbeda

Penyeleksian Fitur Mengurangi Redundansi Variabel sebelum Tahap Prediksi

Penyisihan Mahjong Ways 2 Memisahkan Observasi Ekstrem dari Distribusi Utama

Penyortiran Mahjong Ways 2 Mengurutkan Sampel berdasarkan Karakteristik Numerik

Perbedaan Mahjong Tradisional dan Digital Terlihat pada Media, Interaksi, serta Penyajian Visual

Perbedaan Modal dan Durasi Sesi Membentuk Karakter Bermain yang Tidak Sama

Percakapan Komunitas Game Mengikuti Siklus Pembaruan RTP yang Beredar di Media Sosial

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