• O que é o curso?

Capacitação focada na fiscalização de contratos de obras e serviços de engenharia, destacando os principais cuidados dos gestores e fiscais de contrato para garantir a execução das obras e serviços no prazo, custo e qualidade acordados.

• O que será tratado no curso?

 Cláusulas contratuais
 Principais novidades;
 Amparo legal para fiscalização;
 Atribuições da fiscalização;
 Fiscal x gestor do contrato;
 Atuação da fiscalização em contratos públicos – como exercer a supremacia de poder;
 Fiscalização de encargos trabalhistas e previdenciários;
 Contratação de consultores e empresas supervisoras;
 Exigência de ART;
 Diário de obras – elementos mínimos;
 Elementos mínimos para medição e ateste de serviços;
 Alteração contratual referente a erros de quantidades no orçamento em empreitada por preço global;
 Especificações técnicas – definições;
 Análise de pleitos de prorrogação de prazos;
 Consequências de editais mal elaborados e projetos básicos falhos na gestão do contrato público;
 Principais problemas em contratos e como solucioná-los à luz da legislação;
 Procedimentos para realizar aditivos contratuais;
 A visão dos órgãos de controle em relação ao procedimento licitatório e a gestão do contrato;
 Medição e recebimento dos serviços;
 Critério de quantificação de serviços;
 Alteração contratual referente a erros de quantidades no orçamento em empreitada por preço global;
 O que pode ser alterado no escopo do contrato;
 Na alteração contratual, o que deve ser imposto à contratada e o que ela é obrigada a aceitar;
 Na negociação, argumentos para convencer a contratada a aceitar o que não é obrigatório, e o que fazer quando não é aceito;
 Notificações e abertura de processo administrativo;
 Cuidados da fiscalização para evitar oportunidades de pleitos indevidos – o que pode ser cobrado da contratada e como deve ser exigido sem comprometer a fiscalização;
 Checklist para análise de reequilíbrio econômico-financeiro – o que deve ser apresentado de informações pela contratada;
 Cuidados na análise de pleitos de dilação de prazos – como separar o que a contratada tem de direito e os impactos financeiros na aceitação da dilação de prazos;
 Saber diferenciar a análise de acréscimos de quantidades em empreitada por preço global da empreitada por preço unitário;
 Fruto de erro de projeto, como quantificar o acréscimo de quantidades de serviços em empreitada por preço global;
 Manutenção do desconto global e a parcela compensatório negativa em aditivos contratuais – quando aplicar e argumentação adotada;
 Nos pleitos de pagamento de reajuste – cuidados no controle de pagamento do reajuste, não pagando por saldo contratual;
 Aplicação de penalidades – principais erros cometidos na análise de recursos de multas contratuais e o que deve ser feito para que a multa seja efetiva;
 Apresentação de situações reais e possíveis soluções para análise de pleitos contratuais;
 Casos de extinção do contrato e maneiras de evitar que a Administração dê causa (exemplos práticos);

• Qual o público-alvo do curso?

 Gestores e fiscais de contrato;
 Engenheiros e arquitetos;
 Jurídico;
 Gestores.