O curso tem por escopo propiciar o conhecimento sobre as normas sobre licitações e
contratos da Lei nº 13.303/2016, capacitando os participantes a compreenderem os conceitos, processos e procedimentos de contratação em entidades estatais, tendo como foco as inovações legislativas e as principais diferenças com as normas gerais aplicáveis aos demais órgãos da Administração Pública.