A Nova Lei de Licitações e Contratos – Lei nº 14.133/2021 –, estruturada sobre pilares de governança, reposiciona a função controle como elemento essencial da administração pública contemporânea. Diferentemente da antiga Lei nº 8.666/1993, que mencionava a expressão controle interno apenas seis vezes e majoritariamente associada aos tribunais de contas, a Lei 14.133 traz mais de duas dezenas de referências explícitas a “controle interno”, “controles internos”, “controle prévio”, “controle preventivo” e “órgãos de controle”, ratificando a centralidade dessa função.
Nesse contexto, o curso foi concebido para capacitar gestores, assessores e agentes públicos a compreenderem o papel estratégico do controle interno e a implementarem práticas modernas, preventivas e cooperativas. Um controle interno tecnicamente aparelhado, independente e bem estruturado é decisivo para a boa execução das políticas públicas e para a efetividade das contratações governamentais.
I. Conceito de controle.
II. Classificações do controle na Administração Pública.
III. Governança pública: fundamentos e artefatos.
IV. Modelo das Três Linhas (IIA): funções, limites e cooperação.
V. Papel constitucional do controle interno.
VI. Controle das contratações na Lei nº 14.133/2021.
VII. Planejamento estratégico: missão, visão, plano, tomada de decisão estratégica.
VIII. Requisitos e competências para o exercício da função de controle interno.
IX. Atuação prática:
• Apoio aos atores do processo de contratação;
• Auxílio ao fiscal e ao gestor do contrato;
• Apoio na elaboração de normativos e padronização documental;
• Acesso e análise do montante orçado;
• Orientação quanto a programas de integridade;
• Atuação na ordem cronológica de pagamentos.
X. Procedimento especial de controle previsto na Lei 14.133/2021.
XI. Atuações do controle interno não expressas diretamente na Lei, mas decorrentes do modelo de governança.
XII. Segregação de funções entre controle interno e assessoria jurídica.
XIII. Segregação de funções entre controle interno e tribunal de contas: cooperação, diálogo e limites de atuação.
O curso é direcionado a servidores públicos e profissionais que atuam na estrutura de governança das contratações públicas, especialmente:
• Unidades de controle interno;
• Gestores, fiscais, agentes de contratação, pregoeiros e equipes de apoio;
• Órgãos de assessoramento jurídico;
• Unidades de integridade, compliance e gestão de riscos;
• Profissionais de planejamento, orçamento e gestão estratégica;
• Auditores e técnicos dos tribunais de contas;
• Advogados e consultores que assessoram órgãos públicos ou empresas que contra-tam com o Estado.
Possui graduação em Direito pelo Centro Universitário Eurípedes Soares da Rocha de Marília (1990). Doutora (2019) e Mestre (2013) em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2013). Assessora de Controle Externo no Tribunal de Contas do Município de São Paulo. Ex-Assessora Jurídica na Secretaria da Saúde do Município de São Paulo. Ex-Procuradora da Universidade de São Paulo. Atualmente é Professora de Direito Administrativo da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e Professora de cursos de Especialização no COGEAE/PUCSP e na Faculdade Damásio de Jesus. Membro associado do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo – IBDA, do Instituto de Direito Administrativo Paulista ? IDAP, do Instituto de Direito Sancionatório – IDASAN e do Instituto dos Advogados de São Paulo ? IASP. Ministra Simpósios e Treinamentos na área de Licitações e Contratos. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Administrativo, Constitucional e Municipal. É sócia do escritório Carvalho Stroppa Sociedade de Advogados, atuando profissionalmente nas áreas de Direito Administrativo, com enfoque especial em Licitações e Contratos.
Bacharel em Ciências Contábeis pela Universidade Federal de Sergipe – UFS. Pós-graduado em Perícia Contábil pela Fundação Visconde de Cairu, Salvador/BA. Pós-graduado em Gestão Estratégica de Pessoas pela Faculdade de Negócios de Sergipe – FANESE. Pós-graduado em Licitações e Contratos pela Faculdade Amadeus – FAMA/SE. Instrutor dos cursos de Gestão e Fiscalização de Contratos, Termo de Referência, Formação de Preços, Elaboração de editais, Sistema de Registro de Preços, Contratação Direta, Capacitação de Pregoeiros e Licitações e Contratos do Grupo Negócios Públicos/PR. Secretário de Controle Interno do TRT da 20ª Região. Foi Vice-Presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Sergipe – CRCSE. Professor da disciplina Licitações e Contratos da Pós-Graduação em Gestão Pública da Universidade Tiradentes – UNIT/SE. Professor da Pós-Graduação em Licitações, Contratos e Convênios da Faculdade Amadeus – FAMA/SE. Professor da Pós-Graduação em Licitações e Contratos do INFOCO/PR. Professor do MBA em Licitações e Contratos Administrativos da Faculdade Baiana de Direito/BA. Já ministrou cursos em diversos Órgãos da Administração Pública, tais como: Controladoria Geral da União – CGU/SE, Tribunal Regional do Trabalho da 5ª, 7ª, 20ª, 23ª e 24ª Regiões – BA, CE, SE, MT e MS, Justiça Federal de Sergipe, Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins, Caixa Econômica Federal/PE, Governo do Estado do Mato Grosso, Governo do Estado de Roraima, Governo do Estado de Sergipe, SESC/GO, Instituto Federal do Piauí, Serviço Geológico do Brasil – CPRM, Prefeitura Municipal de Aracaju, Tribunal Regional Eleitoral do Estados do Mato Grosso, Goiás e Sergipe, dentre outros. Ministrou o curso Elaboração do Termo de Referência para a CELG – Centrais Elétricas do Estado de Goiás. Proferiu palestra sobre Termo de Referência para a Procuradoria Geral da República em Sergipe. Participou na condição de palestrante do Pregão Week, SRP Week, Contratos Week e RDC Week. Ministrou as Oficinas de Termo de Referência e
Análise de Mercado e Pesquisa de Preços no 12º Congresso Brasileiro de Pregoeiros. Ministrou a Oficina ME e EPP nas contratações públicas no 13º Congresso Brasileiro de Pregoeiros. Implantou o regulamento de licitações e contratos adaptado à Lei 13.303/2016 na COHIDRO. Está implantando o regulamento de licitações e contratos adaptado à Lei 13.303/2016 na CODISE. Organizador do Livro Legislação: Licitações
e Contratos Administrativos da Editora Negócios Públicos, 13ª a 18ª edições. Coautor do livro 101 Dicas sobre o Pregão, Editora Negócios Públicos. Co-autor do Anuário de Licitações e Contratos 2015, Editora Negócios Públicos. Co-autor do Livro Licitações Públicas: Homenagem ao jurista Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, Editora Negócios Públicos. Colaborador das Revistas Negócios Públicos e O Pregoeiro. Colunista do Portal Sollicita.
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