O curso foi estruturado para oferecer uma visão integrada, prática e estratégica dos principais instrumentos de apuração de irregularidades e responsabilização no âmbito da Administração Pública. Serão abordados, de forma sistematizada, a Tomada de Contas Especial, os Procedimentos de Apuração de Responsabilidade, a Sindicância e o Processo Administrativo Disciplinar, com ênfase nos fundamentos legais, nas etapas procedimentais, nos papéis dos agentes envolvidos e nos erros mais recorrentes que comprometem a validade e a efetividade das apurações. O conteúdo parte da experiência concreta de órgãos de controle e da Administração, combinando rigor técnico com linguagem clara e aplicável à rotina institucional.
Além disso, o curso dedica atenção específica ao Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade de Pessoas Jurídicas, nos termos da Lei Anticorrupção, explorando suas interfaces com os demais instrumentos sancionatórios e com os sistemas de controle interno e externo. Serão discutidos aspectos sensíveis como a correta delimitação de responsabilidades, a produção e valoração de provas, as garantias do contraditório e da ampla defesa, bem como os impactos práticos das decisões administrativas. Trata-se de uma formação voltada a quem busca segurança jurídica, eficiência decisória e conformidade institucional, capacitando gestores, assessores e comissões a conduzir processos robustos, consistentes e alinhados às melhores práticas do setor público.
Tomada de Contas Especial, Procedimentos de Apuração de Responsabilidade, Sindicância e processo administrativo disciplinar e Processo administrativo de apuração de responsabilidade pela lei anticorrupção.
membros de comissões de TCE, PAD, Sindicância e PAR
membros de Tribunais de Contas
Diretor-presidente do escritório, é advogado, mestre em direito público, professor de direito administrativo, escritor, consultor, conferencista e palestrante.
Jorge Ulisses Jacoby Fernandes é sócio fundador do escritório, advogado, mestre em direito público pela UFPE, professor de direito administrativo, escritor, consultor e conferencista.
Atualmente é Membro da Comissão Especial de Defesa da Federação na OAB Nacional, Vice-Presidente da Comissão de Controle de Gastos Públicos na OAB/DF, Membro Benemérito do Instituto Amazonense do Direito Administrativo – IADA, e ainda, consultor cadastrado no Banco Mundial.
Desenvolveu uma longa e sólida carreira no serviço público ocupando vários cargos, dos quais se destacam: Conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal, Membro do Conselho Interministerial de Desburocratização, Procurador e Procurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal, Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Advogado e Administrador Postal da ECT.
Participou de mais de 1.200 cursos e palestras somando mais de 8.000 horas, além da jornada de professor regular.
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