Tomada de Contas Especial

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Este curso oferece a oportunidade de conhecer o tema TOMADA DE CONTAS ESPECIAL – TCE, distinguir de outros instrumentos de controle, conduzir uma Comissão de TCE e instruir um processo regularmente. Explica as peculiaridades de TCE de convênio, de TCE com depoimentos, de TCE sobre irregularidades como superfaturamento, furto de bens, acidentes de veículos. Também apresenta os meios de defesa e recursos disponíveis.

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