Proporciona à sociedade do Distrito Federal e dos Territórios o acesso à Justiça e a resolução dos conflitos, por meio de um atendimento de qualidade, promovendo a paz social.
Exerce o controle externo da administração dos recursos públicos do Distrito Federal, em auxílio à Câmara Legislativa, zelando pela legalidade, legitimidade, efetividade, eficácia, eficiência e economicidade na gestão desses recursos.
Instituição pública responsável pela defesa dos direitos dos cidadãos e dos interesses da sociedade.
Entidade máxima de representação dos advogados brasileiros e responsável pela regulamentação da advocacia no Brasil.
Publicação dos atos decorrentes de disposição legal no âmbito do Distrito Federal.
Confira o dia a dia do Governador, o ritmo de trabalhos dos secretários e administradores regionais e as principais ações do Governo do Distrito Federal para melhorar a qualidade de vida da comunidade.
Como o DF absorve as funções de estado e de município, sua Casa Legislativa é também a mais diferente, a começar pelo nome, que traduz um misto de Assembleia Estadual e Câmara Municipal.
O Sistema Integrado de Normas Jurídicas do Distrito Federal – SINJ tem o objetivo de registrar, controlar, organizar, indexar e disseminar leis, decretos, resoluções, portarias e demais atos emanados pelo Executivo e Legislativo local, além dos atos administrativos gerados pelos órgãos do Distrito Federal.
