ANO ELEITORAL

Prestação de Contas

• MPU. Portarias diversas sobre prestação de contas de prefeitos em final de mandato

Restrições impostas no último ano do mandato

• Poderes Executivo e Legislativo

CARGA TRIBUTÁRIA SOBRE MERCADORIAS E SERVIÇOS

Medidas de esclarecimento ao consumidor

• Decreto nº 8.264, de 05 de junho de 2014.

COMBATE À CORRUPÇÃO

Referencial de Combate a Fraude e Corrupção

• Tribunal de Contas da União. 2017

Manual de Auditoria Interna

• Portal da Companhia Nacional de Abastecimento – Conab.

CONTAS PÚBLICAS

Entenda as contas

• TCM/PA. Cartilha de contas

ORDENADOR DE DESPESA

Função do Ordenador de Despesa

• Secretaria de Fazenda – BA – Nota Técnica nº 004 – SAF -DICOP de 7/2013

Manual do Ordenador de Despesas

• Disponibilizado pelo Conselho Nacional do Ministério Público

Regras para ordenar despesas, conforme artigos 15 e 16 da Lei de Responsabilidade Fiscal

• Tesouro Nacional – apostila

RECEITA FEDERAL

Laudos periciais em formato digital

• Portaria nº 8, de 22 de janeiro de 2015

Orientação de Viagem

• Leis e limites para quem entra e sai do país

RESPONSÁVEL PELO CNPJ

Delegação de competência – Responsável pelo CNPJ de órgão público

• • MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO. Portaria nº 267, de 31 de dezembro de 2015