Lei nº 14.133/202

Por: R$ 140,00

Características:

Edição: 1ª Edição

Número de páginas: 578

Ano: 2021

ISBN: 9786555182125

Formato: 12.0 x 18.0

Compartilhe
Avaliação
4.6/5

Fora de estoque

Descrição:

Esta obra contém a recém-promulgada Lei no 14.133/2021, denominada Lei de Licitações e Contratos Administrativos, com mais de 10.000 remissões no índice remissivo-alfabético. Esse é o principal diferencial desta edição que segue, com aperfeiçoamentos, o modelo da edição de bolso da Lei nº 8.666/1993 com mais de 73 mil exemplares vendidos.

Mas, não só isso. A obra traz, ainda, a novíssima Lei Complementar nº 182/2021 (Marco Legal das Startups), que instituiu modalidade licitatória especial para a contratação de teste de soluções inovadoras e a dispensa de licitação para fornecimento do produto; a Lei nº 8.666/1993, a Lei nº 10.520/2000 (Pregão) e a Lei nº 12.462/2011 (RDC) e respectivos decretos regulamentadores, que serão revogados após o regime de transição.

Até a revogação desses diplomas, que acontecerá em 31 de março de 2023, a Administração poderá escolher entre a aplicação da nova lei ou dos diplomas que serão revogados.

Para facilitar o uso da obra, cada uma das normas contém remissões no índice remissivo-alfabético por palavras-chaves e a informação do número da norma e do dispositivo, somando mais de 10 mil subverbetes.

Esta obra traz, também, a indicação dos artigos correspondentes ou correlatos na nova Lei de Licitações e Contratos. Tudo para facilitar a compreensão da nova norma legal e evidenciar as diferenças entre os dois regimes permitidos, temporariamente.

ISBN: 9786555182125

Páginas: 578

Ano: 2021

Formato: 12.0 x 18.0

Edição: 1ª Edição

Livros Relacionados

Coletânea de Normas para Obras e Servicos de Engenharia - COEN - Legislacao Selecionada e Organizada

R$ 120,00

2 em estoque

Contratação de Treinamento – Doutrina e Prática

R$ 65,00

4 em estoque

Servidores Públicos – Lei nº 8.112/90 – Regime Jurídico – 1ª Edição

R$ 19,00

195 em estoque

Lei de Responsabilidade Fiscal – 6ª Edição

R$ 39,00

Fora de estoque

Contratação Direta sem Licitação – 10ª Edição

R$ 240,00

Fora de estoque

Vade-Mécum de Recursos Humanos – 1ª Edição

R$ 200,00

Fora de estoque

0
    0
    Carrinho
    Carrinho vazioVoltar a loja