DESPESAS COM PESSOAL

Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza

• TJRS. Processo nº 676-02.00/02-4 (parecer coletivo)

IRPF vs. Despesa Total

• TJRN. Processo nº 2004.002960-8 (decisão liminar)

Limite global de despesa

• TCE/RN. Processo nº 13.615/2001 (parecer)

Natureza indenizatória

• TCDF. Processo nº 1.593/2001 (voto relator)

Terceirização – esclarecimento

• TCU. Acórdão nº 1069/2011 – Plenário

Terceirização – substituição de servidores

• TCDF. Ofício nº 078/2001 (manifestação MP)

GESTÃO FISCAL

Calculando a receita corrente líquida federal

• TCU. Acórdão nº 476/2003. Plenário

Descumprimento de prazo. Multa de 30% dos vencimentos anuais do agente

• TCU. Acórdão nº 298/2005 – Plenário

Gestão da União Federal

• TCU. Acórdão nº 1492/2003. Plenário

Operações de crédito

• TCU. Acórdão nº 1563/2005. Plenário

RESTOS A PAGAR

Final do exercício financeiro

• • TCU – Acórdão nº 1088/2014 – 2ª Câmara

  • TCU – Acórdão nº 4355/2014 – 1ª Câmara