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Legislação e Outras Normas
Instrução Normativa nº 1, de 19 de janeiro de 2010
Critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens, contratação de serviços ou obras pela Administração Pública Federal Direta e Indireta.
Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006
Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável.
Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965
Código Florestal.
CONSERVAÇÃO
Controle, Inspeção e Fiscalização de Agrotóxicos
Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989.
Critérios e Procedimentos Gerais para Proteção e Conservação das Águas Subterrâneas
Resolução nº 92, de 5 de novembro de 2008.
Gerenciamento de Pilhas e Baterias em Todo Território Nacional
Resolução nº 257, de 30 de junho de 1999.
Plano Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes em Produtos de Origem Vegetal – PNCRC/Vegetal
Instrução Normativa nº 42, de 31 de dezembro de 2008
Proteção das Florestas e Nascentes dos Rios
Lei nº 7.754, de 14 de abril de 1989.
POLÍTICAS E INVESTIMENTOS
Lei nº 6.902, de 27 de abril de 1981.
Avaliação Ambiental de Locais e Organizações
ABNT NBR ISO 14015/2003.
Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos – CNORP
MMA. Instrução Normativa nº 1, de 25 de janeiro de 2013
Ministério da Integração Nacional. Portaria nº 59, de 6 de novembro de 2012
Incentivos Fiscais Concedidos a Empreendimentos Florestais
Lei nº 5.106, de 2 de setembro de 1966.
Política Nacional do Meio Ambiente
Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981.
Política Nacional sobre Mudança do Clima
Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009.
RECURSOS NATURAIS
Lei nº 9.660, de 16 de junho de1998.
Programas de Regularização Ambiental
Decreto nº 8.235, de 5 de maio de 2014.
Eletrobrás. Coletânea de legislações
RESPONSABILIDADE AMBIENTAL
Danos Causados ao Meio Ambiente
Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985.
Lei nº 6.453, de 17 de outubro de 1977.
Monitoramento de Queimadas e Prevenção de Incêndios Florestais
Acórdão nº 2516/2011 – TCU – Plenário
Sanções Penais e Administrativas
Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.