ACIDENTE DE VEÍCULO

Valor relativo do laudo pericial

• TCDF. Voto de vista no processo nº 450/2001

Viatura Policial. Estrita ao cumprimento do dever

• TCDF. Voto do Conselheiro Relator no processo nº 520/2003

ADMISSÃO DE PESSOAL

Erro Excepcional

• TCDF. Decisão. Processo nº 643/2002

• TCDF. Parecer do Ministério Público

• TCDF. Voto do Conselheiro Relator no processo nº 643/2002

Prestação de Serviços sem Concurso Público

• TCDF. Decisão. Processo 500/1996

• TCDF. Parecer do Ministério Público

• TCDF. Voto do Conselheiro Relator no processo nº 500/1996

CITAÇÃO

A citação por via postal na Tomada de Contas Especial

• Ag. Reg. Em Mandado de Segurança nº 27.427/DF – 2ª Turma. Julgado em: 08 set. 2015

COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL – SUSPEIÇÃO E IMPEDIMENTO

Membro hierarquicamente inferior ao envolvido

• TCDF. Voto de Vista. Processo nº 277/2002

CONTAS IRREGULARES

Conversão da restituição em multa

• TCDF. Voto do Conselheiro Relator no processo nº 752/1999

Desconto em folha

• TCDF. Voto do Conselheiro Relator no processo nº 252/2003

DOCUMENTOS PÚBLICOS

Destruição com base em tabela de temporalidade

• TCDF. Voto do Conselheiro Relator no processo nº 4516/1998

FINALIDADE

Impróprio para acertos na folha de pagamento

• TCDF. Decisão. Processo nº 748/2002

• TCDF. Voto do Conselheiro Relator no processo nº 748/2002

REMUNERAÇÃO

Folha de Pagamento – Frequência atestada irregularmente

• TCU. Acórdão 1171/2003 – Segunda Câmara.

SUPERIOR HIERÁRQUICO

Culpa in vigilando

• • TCDF. Voto do Conselheiro Relator no processo nº 6938/1996