Menu Jurídico
Jurisprudência e Correlatos
ATO ADMINISTRATIVO
Convalidação de ato ilegal
ATUAÇÃO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS
Decisão do STF reforça prerrogativas de autonomia e autogoverno dos Tribunais de Contas
Decisão X Opinião
Exame da legalidade das aposentadorias, pensões e reformas para fins de registro
Normativos sobre atribuições e organização dos processos que lhe devam ser submetidos
Vedações aos membros do Ministério Público junto ao TCU
TCU determina que as microempresas devem ter preferência na contratação de agência de viagens
Representação Judicial e Procuradorias próprias
Citação pelo TCU e desconsideração da personalidade jurídica
TCU admite dispensa de contrato para aquisições com entrega imediata
STF fixa tese de que súmulas do TCU não podem ser questionadas por ação direta de inconstitucionalidade
CONTROLE INTERNO
Recomendação à CGU – restruturação da assessoria de controle interno do Ministério da Educação
ELEMENTOS PROBATÓRIOS MÍNIMOS
Simples instauração de inquérito já traz consigo uma agressão ao “status dignitatis”
FISCALIZAÇÃO
Sistemática de operacionalização do processo de cobrança executiva
INDENIZAÇÃO AO ERÁRIO
Atualização Monetária
INDICADORES DE DESEMPENHO
Indicadores de Desempenho – Relatório de Gestão
PREGÃO ELETRÔNICO
Utilização de robôs para lances em pregão eletrônico
PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA
Prazo para ressarcimento ao erário de valores recebidos de boa-fé
PRESTAÇÃO DE CONTAS
Dever de prestar contas das Oscip´s
Plano de ação – prazos de implementação – convênios
Prestação intempestiva – registro da inadimplência
SEGURO DPVAT
Arrecadação e repartição
SERVIÇO PÚBLICO
Pesquisa de Satisfação
SISTEMA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS
Análise
SÚMULAS
Súmulas do Tribunal de Contas da União – TCU
Súmulas do Tribunal de Contas do Distrito Federal
Súmulas do Tribunal de Contas da União – TCU