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Legislação e Outras Normas

REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

TRIBUNAL DE CONTAS DE UNIÃO. Resolução nº 272, de 18 de novembro de 2015

Portaria nº 75, de 6 de março de 2013

Quadro Comparativo das Alterações

Regimento Interno do Tribunal de Contas da União

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. Resolução nº 310, de 22 de maio de 2019

CONTROLE E FISCALIZAÇÃO

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. Portaria nº 434, de 26 de setembro de 2017

Dispõe sobre o controle e a fiscalização dos contratos firmados por estatais com fundamento no art. 32 da Lei 9.074/1995 de 7/7/1995.

Dispõe sobre a instauração, a organização e o encaminhamento ao Tribunal de Contas da União dos processos de tomada de contas especial.

TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL. Portaria nº 354, de 24 de outubro de 2016.

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. Decisão Normativa nº 151, de 04 de maio de 2016

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. Resolução nº 278, de 04 de maio de 2016

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Secretaria de Controle Interno. Portaria nº 43, de 25 de setembro de 2017

MINISTÉRIO DA FAZENDA. Portaria nº 85, de 09 de março de 2018.

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. Instrução Normativa nº 79, de 04 de abril de 2018

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. Resolução nº 294, de 18 de abril de 2018

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. Instrução Normativa nº 82, de 4 de julho de 2018.

DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA

Fonte: TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. Portarias de 02 de janeiro de 2015. Diário Oficial da União [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 05 jan. 2015. Seção 1, p. 145-146.

Fonte: TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. Portarias de 02 de janeiro de 2015. Diário Oficial da União [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 05 jan. 2015. Seção 1, p. 145-146.

GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. Resolução nº 281, de 17 de agosto de 2016.

LEGISLAÇÃO HISTÓRICA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

Decreto-Lei nº 7, de 17 de novembro de 1937.

Decreto nº 13.247, de 23 de outubro de 1918.

Decreto nº 966-A, de 7 de novembro de 1890.

Lei nº 156, de 24 de dezembro de 1935.

Resolução nº 287, de 12 de abril de 2017

Decreto nº 2.409, de 23 de dezembro de 1896.

Decreto nº 9.393, de 28 de fevereiro de 1912.

Decreto nº 392, de 8 de outubro de 1896.

MULTAS APLICADAS PELO TCU

Portaria nº 43 – 2014

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. Portaria nº 46, de 11 de janeiro de 2017.

OUTORGA DE CONCESSÕES PORTUÁRIAS

Instrução Normativa nº 27/1998

SOLICITAÇÕES DO CONGRESSO AO TCU

TRIBUNAL DE CNTAS DA UNIÃO. Resolução nº 277, de 02 de março de 2016

TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL

TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL. Portaria nº 326, de 28 de setembro de 2016.

Tribunal de Contas do Distrito Federal. Resolução nº 309, de 15 de agosto de 2017.

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