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Vade Mecum Covid 19 Leis e Portarias

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Novo decreto do pregão eletrônico

Por Ana Luiza Q. M. Jacoby Fernandes

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Contratações com base na Lei no 13.979/2020 sofrem 18 importantes mudanças

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Contratações Públicas Emergenciais para combater o coronavírus: dispensa temporária de licitação e pregão especial para enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII)

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O novo marco regulatório do saneamento e a participação do setor privado

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Medida provisória nº 954, de 17 de abril de 2020 - DOU - Imprensa Nacional

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Informativo 22-03-2022

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14 anos do estatuto nacional da microempresa e da empresa de pequeno porte

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Resolução nº 677, de 29 de abril de 2020

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Medida provisória nº 951, de 15 de abril de 2020 - Medida provisória nº 951, de 15 de abril de 2020 - DOU - Imprensa Nacional

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Gestor se protege quando cumpre norma interna

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Senado aprova nova lei de licitações

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