Portos – Legislação – 1ª Edição

Por:

R$60,00

Características:
Edição:

1ª Edição

Número de páginas:
Ano:

2016

ISBN:

978-85-450-0128-7

Dimensões:

13.5 x 21.0

Acabamento:
Autor:

Jacoby Fernandes, Murilo Jacoby, Cristiana Muraro Tarsia, Victor Scholze

Compartilhe
Frete Grátis
Avaliação
4.5/5

Historicamente os portos se apresentam como infraestrutura necessária para o desenvolvimento econômico do país, na medida em que viabilizam relações comerciais internas e internacionais. Hoje, aproximadamente 90% (noventa por cento) das exportações brasileiras são realizadas por meio marítimo, o que evidencia a importância da estruturação do setor para o crescimento nacional.

Noticia-se que o Brasil ainda possui milhares de quilômetros de costas marítimas com potencial de melhor aproveitamento. A segurança jurídica e a boa regulação atraem o interesse de investidores nacionais e estrangeiros, permitindo a execução de projetos de melhoria e expansão da nossa infraestrutura portuária, tão almejada por qualquer país que se pretenda desenvolver e integrar-se à globalização. Considerando a posição de destaque e imprescindibilidade da estrutura portuária, o governo federal instituiu no ano de 2013 o novo marco regulatório do Setor Portuário Nacional, com a edição da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, assim como de seu regulamento, o Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013.

Para plena validade jurídica, o novo marco regulatório deve estar em harmonia com a Constituição Federal, Lei Geral de Concessões, assim como as demais normas e leis extravagantes atinentes ao uso e exploração das áreas portuárias. Dessa forma, o marco regulatório portuário acaba sendo composto de um arcabouço jurídico-normativo, cujas normas devem ser analisadas de forma sistêmica. Essas inter-relações, todavia, acabam por dificultar uma

visão legal integrada de fácil acesso. O tema ainda é carente de doutrina. A escassa literatura especializada exige dos estudiosos, profissionais e aplicadores do direito grande esforço na busca de informações técnicas para o exercício de suas atividades cotidianas. Os organizadores dessa obra nos brindam com uma compilação que torna manuseável e direciona o leitor na busca das normas pertinentes ao setor portuário, apresentando-se como um importante material de consulta, com informações raramente encontradas de forma sistematizada. O índice remissivo permite ao leitor o encontro rápido e eficiente dos assuntos de seu interesse, o que demonstra a sensibilidade dessa equipe quanto às necessidades do seu público e a sua grande capacidade de organização. Tive a honra de ser chamado a apresentar esse livro, oportunidade em que parabenizo os organizadores, e, desde já, registro meu anseio em conhecer suas próximas contribuições jurídicas para o setor.

 

ISBN: 978-85-450-0128-7

Formato: 13.5 x 21.0

Ano: 2016

Livros relacionados

Veja os melhores livros
relacionados.

Análise econômica das licitações e contratos

R$99,99

Os desafios do controle externo diante da pandemia da COVID-19

R$89,99

Compras Públicas Inovadoras

R$130,00

Leis de Licitações Públicas Comentadas (2021) – Atualizada com a derrubada de vetos de 01.06.2021

R$180,00

Lei nº 14.133/2021 – Pré Venda 2ª Tiragem – Disponível em 20/09/2021

R$140,00

Contratação Direta sem Licitação 11ª Edição – Pré-venda 2ª tiragem – Disponível em 20/09/2021

R$150,00

Direito Provisório – ESPIN – COVID-19

R$145,00

Direito Provisório e a Emergência do Coronavírus 2ª Ed.

R$95,00

Pregão Eletrônico: Comentários ao Decreto Federal Nº 10.024/2019

R$105,00

Direito Provisório e a Emergência do Coronavírus

R$75,00

Cassinos, Jogos de Azar e Loterias – Liberação no Brasil – Oportunidades: Empregos e Negócios.

R$76,00

Empresas Estatais – Lei nº 13.303/2016 – 1ª Edição

R$105,00

Lei nº 8.666/1993 – 20ª Edição

R$45,00

Governança em Aquisições Públicas – 1ª Edição

R$99,00

Diário de um Empreendedor Público – 1º Edição

R$59,00

Compliance e Gestão de Riscos nas Empresas Estatais – 2ª Edição

R$65,00

Empresas Estatais – Governança, compliance, integridade e contratações – 1ª Edição

R$115,00

Governança Pública – O Desafio do Brasil – 3ª Edição

R$190,00

Regimento Interno e Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União – 2ª Edição

R$42,00

Conselhos de Fiscalização – Curso Completo – 2ª Edição

R$75,00

Regimento Interno e Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União – 1ª Edição

R$29,00

Manual de Direito Municipal Brasileiro – 1ª Edição

R$100,00

Manual de Direito Municipal Brasileiro – 2ª Edição

R$130,00

Juristas do Mundo – Série Excelência Jurídica – Volume II

R$20,00

Constituição Federal – 2ª Edição

R$36,00

Lei das Estatais – Estatuto Jurídico Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e Subsidiárias – 1ª Edição

R$35,00

Conselho de Fiscalização – Curso Completo – 1ª Edição

R$65,00

O Caráter – Samuel Smiles – 2ª Edição

R$85,00

TERCEIRIZAÇÃO Legislação, Doutrina e Jurisprudência – 2ª Edição

R$120,00

Tribunais de Contas do Brasil – 4ª Edição

R$190,00

Tomada de Contas Especial – 7ª Edição

R$195,00

Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC – 3ª Edição

R$35,00

Vade-Mécum de Recursos Humanos – 1ª Edição

R$200,00

Contratação Direta sem Licitação – 10ª Edição

R$240,00

Lei de Responsabilidade Fiscal – 6ª Edição

R$39,00

Servidores Públicos – Lei nº 8.112/90 – Regime Jurídico – 1ª Edição

R$19,00

Contratação de Treinamento – Doutrina e Prática – 2ª Edição

R$65,00

Anterior
Próximo
Fazer Login

Não possui cadastro? Acesse aqui

Iniciar conversa
Olá! Vamos iniciar uma conversa pelo Wha