Jurisprudência e Correlatos

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Jurisprudência e Correlatos

ACUMULAÇÃO DE CARGOS

Verificação de compatibilidade de horários na acumulação de cargos

• STJ. REsp nº 1.565.429-SE. Relator: Ministro Herman Benjamin

ADMISSÃO DE PESSOAL

Sem concurso público – análise da matéria

• TCDF. Parecer do Ministério Público de Contas

Sem concurso público – saque do saldo da conta vinculada ao FGTS

• Súmula nº 466 do STJ

AUXÍLIO-DOENÇA

Cessação de auxílio-doença pelo Sistema de Alta Programada somente pode ocorrer depois de realização de perícia médica

• Portal TRF1,

STJ uniformiza jurisprudência sobre suspensão de benefícios para servidor com doença incapacitante

• STJ. Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais. Processo nº 0000018-20.2010.4.01.9340.

COMPETÊNCIA PARA JULGAR

CNMP – Acórdão

• CNMP – Acórdão nº 000470 /2014 – 87

CNMP – Nota técnica

• CNMP – Nota técnica nº 000008/2014-80

CONCURSO PÚBLICO

Contratação temporária de estrangeiros

• TCDF. Processo nº 605/2002 (estudos sobre o tema)

Prova Oral – Gravação

• TCU – Acordão nº 562/2011 – Plenário

Restituição do valor da taxa de inscrição

• TCDF. Processo nº 672/2001 (parecer do Ministério Público)

• TCDF. Processo nº 672/2001 (relatório, voto e decisão)

STF publica acórdão que julgou constitucional a reserva de vagas para negros em concursos públicos

• SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 41

DEFESA DE SERVIDOR

Contratação de serviços advocatícios

• TCU. Acórdão 338/2003 – Plenário

DIREITO DE GREVE

Greve de servidor público e o corte de ponto

• STJ. Recurso em Mandado de Segurança nº 49.339 – SP. Relator: ministro Francisco Falcão

STF valida corte de ponto de servidores públicos em greve

• Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário nº 693.456. Relator: ministro Dias Toffoli

LICENÇA MATERNIDADE

Parecer da AGU que trata sobre prazos da licença-adotante é divulgado

• ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO. Parecer nº 003/2016/CGU/AGU.

SERVIDOR PÚBLICO

Capacitação

• Capacitação para os servidores lotados nas áreas de fiscalização

• Memória Institucional – TCU Acórdão nº 965/2018 – Segunda Câmara

Cargos, funções e capacitação

• TCU – Acórdão nº 1200/2014

Desvio de Função

• TCDF. Processo nº 3.794/2010

Diárias – Concessão em final de semana

• TCU. Acórdão 8218/2011 – Segunda Câmara

Gestão de Pessoas

• TCU – Acórdão nº 327/2015 – 2ª Câmara

Gratificações

• TST – RR-13049-89.2014.5.15.0062 

Súmula nº 552 do STJ

• “O portador de surdez unilateral não se qualifica como pessoa com deficiência para o fim de disputar as vagas reservadas em concursos públicos.”

Valores do piso fixo de vigilância em saúde

• MINISTÉRIO DA SAÚDE. Portaria nº 1.616, de 30 de setembro de 2015

SISTEMA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS

Análise pelo TCU

• TCU. Acórdão nº 1.465/2003 – Plenário

TERCEIRIZAÇÃO

Proposições de melhorias nos procedimentos relativos à contratação e à execução de contratos de terceirização de serviços continuados na Administração Pública Federal

• Acórdão nº 1214/2013, de 22 de maio de 2013

Serviços Contínuos

• Entrevista para a Voz do Brasil com o tema: “Serviços contínuos é alvo de recomendação no TCU”.