CASES

Como, em menos de três meses, a Telebras teve um inovador Regulamento Interno de Licitações e Contratos elaborado do zero até a aprovação, com a ajuda do Instituto Protege

O que você vai aprender neste case?

Com as mudanças nas normas gerais de licitações, muitas vezes se verificam disparidades entre as regras da Lei e os procedimentos efetivamente adotados. Em regra, o engenho humano tende a burocratizar além do necessário as ações atinentes a processos, por vezes distanciando a teoria da prática. Se suas atribuições estão relacionadas com o gerenciamento dos processos de licitação ou de contratos recomendamos que você preste atenção neste case, pois vamos lhe mostrar como um de nossos clientes, a Telecomunicações Brasileiras S.A. – Telebras conseguiu aprovar um marco regulatório próprio em curto espaço de tempo, assegurando aos seus gestores estrutura e procedimentos compatíveis com a cultura corporativa sem se afastar das recomendações dos órgãos de controle.

Sobre a Telebras

A Telecomunicações Brasileiras S.A. – Telebras, sociedade de economia mista federal vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, possui importantes atribuições no campo das telecomunicações, com destaque para o apoio e suporte a políticas públicas de conexão à Internet em banda larga para pontos de interesse público, incluindo para usuários finais, em localidades onde não exista oferta adequada daqueles serviços.

A Telebras se relaciona ainda com empresas do setor de telecomunicações, atuando na venda de serviços de transporte em sua rede e em acordos comerciais de compartilhamento de infraestrutura. Merece relevo sua atuação na preservação da soberania nacional mediante a comunicação por meio de Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas com capacidade de cobertura de 100% do território brasileiro.

O Desafio

No ano de 2016 entrou em vigor a Lei nº 13.303/2016, conhecida como Lei da Responsabilidade das Estatais, conferindo uma identidade ao regime jurídico das empresas públicas e das sociedades de economia mista. Dentre todos os avanços trazidos por essa Lei destacaram-se as normas de licitações e contratos com inovações que não eram de domínio de todas as instituições públicas. Além disso, a Lei das Estatais fixou um prazo para as empresas se adequarem às suas novas regras.

Com a proximidade do término do prazo, a Telebras percebeu que precisava envidar esforços para modernizar seu marco regulatório e torná-lo capaz de orientar o próprio sistema de gestão de contratações. Pela especificidade do tema, vários questionamentos foram levantados e diversas dúvidas surgiram. Foi quando a Empresa procurou os serviços do Instituto Protege, apresentando seus principais desafios:

  • compatibilizar os procedimentos então vigentes na Empresa com a Lei nº 13.303/2016, com as modernas doutrinas e com boas práticas do Tribunal de Contas da União.
  • estruturar fluxos de processo e rotina padrão de trabalhos com definição de prazos para execução das atividades.
  • assegurar a segregação de funções no processamento das contratações, inclusive contratação direta;
  • adequar a formalização dos procedimentos para evitar repetições de informações e retrabalhos;
  • desenvolver procedimentos auxiliares capazes de otimizar os prazos processuais;
  • reduzir o tempo demandado para o processamento das contratações desde a definição e especificação da demanda até a assinatura dos contratos decorrentes;
  • melhorar a sinergia entre os setores envolvidos no processo de contratação.

A solução

A parceria Instituto Protege e a Telebras teve início para que os desafios fossem superados e resultados alcançados dentro do prazo definido pela Lei nº 13.303/2016. Foi com esse foco que a equipe de consultores do Instituto Protege coordenada pelo Professor Jacoby Fernandes elaborou o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Telecomunicações Brasileiras S.A. – Telebras, nos termos do art. 40 da Lei nº 13.303/2016. contendo normas de vanguarda moldadas à realidade regional da Empresa

Uma vez alinhados os objetivos da Cliente, o Instituto Protege implementou sua estratégia já consolidada para a elaboração de normas e regulamentos composta pelas seguintes ações:

  • Realização de diagnóstico, incluindo estudo do contexto interno e externo, as normas internas, e análise das práticas, procedimentos e documentos existentes;
  • Elaboração de minuta prévia do Regulamento Interno de Licitações e Contratos;
  • Desenvolvimento de oficina temática para apresentação e discussão das regras propostas na minuta prévia;
  • Redação final do Regulamento Interno de Licitações e Contratos com a consolidação de todas as contribuições ofertadas na oficina temática; e
  • Aprovação pela alçada competente – Conselho de Administração da Telebras.

O êxito alcançado no trabalho foi evidenciado com a apresentação da versão final do Regulamento ao Conselho de Administração da Telebras que, após debates e esclarecimentos, e em face da deliberação favorável expressa na reunião 435º, de 28 de junho de 2018, aquele Conselho aprovou o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Telecomunicações Brasileiras S.A. – Telebras, nos termos do art. 40 da Lei nº 13.303 de 30 de junho de 2016, cuja íntegra foi publicada no DOU de 02/07/2018, edição: 125, Seção: 1, Página: 17.

Quer resultados assim para sua organização ou sua empresa? Converse agora com um dos consultores do Instituto Protege!

CASE: SENAC-SP e a Contratação de Serviços de TIC

O SENAC tinha uma dificuldade com relação a definição do modelo de contratação bens e serviços de TIC. Algumas barreiras internas precisavam ser vencidas para viabilidade dos projetos. Havia também indefinições no escopo da demanda, principalmente as relacionadas a contratação de Fábrica de Software, o que dificultava ainda mais a alta gestão de levar o projeto a diante e resolver o problema de negócio do órgão. 

Neste sentido, o Instituto Protege desenvolveu uma metodologia de entrevistas estruturadas para diagnosticar efetivamente a demanda do cliente. Muito do que se dizia internamente foi de fato comprovado, mas a intenção do cliente foi sendo moldada após cada reunião e detalhamento das necessidades. Diversos cenários foram desenhados e apresentados. Modelos de contratações de TIC de outros órgãos foram explicados, no sentido de mostrar os benefícios e dificuldades de cada um. Mais de 20 editais foram minunciosamente avaliados e estudados em busca do melhor cenário para ser aplicado para a aquisição de uma Fábrica de Software. 

Com base nestes levantamentos e realizando o cruzamento de dados com as necessidades, o cliente pode reavaliar a sua necessidade buscado não apenas olhar para o que era desejado no passado, mas também resolver os problemas que viriam com a implementação de um projeto desta magnitude e impacto. Assim, foram redimensionados os quantitativos de ponto de função, definida uma estratégia de contagem de Ponto de Função que amarrava a lógica da contratação para evitar surpresas na medição durante a gestão do contrato, principalmente durante a emissão das ordens de serviço que poderiam ter contagens divergentes por conta do conflito de interesses do prestador de serviços e o órgão, que teoricamente iria medir e realizar o serviço. Com apoio do Instituto Protege, houve a divisão dessa tarefa entre órgão e prestador para fins de validação quantitativa e qualitativa das demandas, evitando-se o risco de aplicação de um acórdão do TCU que em seu caso concreto vedava a possibilidade da mesma empresa medir e executar o contrato. 

Como resultado final foi construído um modelo de contratação baseado nos melhores estudos de TIC e métodos ágeis da época, dentro das regras de negócio e do cenário interno x capacidade de gestão do cliente. Assim, um termo de referência, um edital, bem como todos os artefatos de planejamento foram elaborados em conjunto com o cliente para realizar a contratação da melhor empresa que atendesse o interesse público. A principal conclusão que o Instituto Protege obteve por meio desta ação foi de que nem sempre as expectativas x desejo x realidade podem ser consumados caso não exista a visão de um agente chamado “integrador”, onde este papel necessita levantar todos os riscos possíveis a nível de negócio, institucional, comunicação e gestão, antes de propor qualquer contratação para resolver um problema. Este papel pode ser realizado por um agente interno ou externo a organização, desde que se comprometa a falar, documentar e cruzar dados com todas as partes interessadas no processo. Foi neste ponto em que o instituto atuou, pois a comunicação interna não estava dando mais os resultados necessários para viabilizar o projeto que era estratégico para o órgão e estava com o tempo no limite de sua execução.

Ao final foi entregue um relatório analítico completo, contendo todos os dados da análise, documentos estudados, levantamento de riscos, cenários e arquivos que comprovaram a estratégia sugerida ao órgão, no sentido de fornecer os dados de melhor qualidade para uma tomada de decisão mais precisa e dentro da legislação vigente. Restou ao órgão apenas realizar os procedimentos de contratação e trâmites internos. Mesmo sem possuir regramento jurídico próprio de contratações de TIC, o SENAC SP pode com essa experiência utilizar as melhores práticas de governo baseada em contratações públicas e utilizar o trabalho como referência para outras contratações futuras. 

Como a parceria entre o Instituto Protege e a NUCLEP ajudou essa Empresa das Estatal a melhorar seus níveis de práticas de mercado e excelência de governança corporativa.

O que você vai aprender neste case?

Assim como ocorreu com o advento da Lei das Estatais, Lei nº 13.303/2016, sempre que uma nova lei entra em vigor, busca-se preencher lacunas normativas surgidas com novos fatos sociais procurando uniformizar regras para trazer maior segurança jurídica. Ocorre que diante de inovações, o engenho humano tende a burocratizar além do necessário as ações, demandando uma racionalização de interpretações e detalhamento de estruturas e controles, sob o ponto de vista funcional e operacional para os procedimentos regulados pela nova legislação.

Se suas atribuições estão relacionadas com o gerenciamento dos processos de licitação ou de contratos administrativos, é recomendável que você se inspire neste case, pois vamos lhe mostrar como um de nossos clientes, a Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. trabalhou para alcançar melhores níveis de práticas de mercado e excelência de governança corporativa, em especial, com uma heterogeneidade de ações, maior transparência ativa e melhor a profissionalização da gestão em seus procedimentos internos de contratação voltados para suas atividades finalísticas

Sobre a NUCLEP

A Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. – NUCLEP é uma sociedade de economia mista, vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, cujo objeto social é a projeção, o desenvolvimento, a fabricação e a comercialização de componentes pesados relativos a usinas nucleares, à construção naval e offshore e a outros projetos. A Empresa é caracterizada como indústria de base produtora de bens de capital sob encomenda, não seriada, que atua em regime de concorrência.

O Desafio

Em dezembro de 2014, ao revisar seu Planejamento Estratégico para o quadriênio 2015/ 2018, depois de analisar o ambiente externo, a NUCLEP identificou dentre as ameaças o impacto atribuído à Lei nº 8666/1993, ou seja, a Empresa necessitava de norma específica para estatais produtivas, sem a qual seria prejudicada a flexibilidade nas suas operações, com reflexo direto no cronograma dos projetos com ela contratados.

Em um primeiro momento vislumbrou-se a necessidade de elaboração do regulamento de compras e contratações relativas às atividades finalísticas da Empresa, nas situações em que a submissão à Lei nº 8.666/1993 se apresentasse como óbice às suas atividades concorrenciais. As dúvidas geradas pela lacuna normativa, no entanto, levaram a NUCLEP a constatar que precisava de um serviço técnico especializado para auxiliar na estruturação da governança e gestão na área de licitações e contratos.

Quando procurou os serviços do Instituto Protege, os principais desafios que a NUCLEP apresentava eram:

  • Divergências interpretativas internas quanto ao afastamento de procedimentos licitatórios para contratações relacionadas às suas atividades finalísticas;
  • Necessidade de aprimoramento do seu corpo técnico
  • Ausência de mecanismos para facilitação da gestão de processos de contratações: 
  • Ausência de padronização dos procedimentos de compras e contratações deixando a Empresa e seus gestores extremamente vulneráveis a falhas passíveis de sanções dos controles interno e externo. 

Além disso, a norma interna deveria ser complementada com a elaboração procedimentos operacionais na forma de manual, em linguagem acessível voltada para a gestão de contratos e para as contratações, incluindo modelos e formulários.

A solução

A parceria entre o Instituto Protege e a NUCLEP se iniciou para que os desafios fossem superados e resultados alcançados em suas contratações finalísticas. Foi com esse foco que a equipe de consultores do Instituto Protege coordenada pelo Professor Jacoby Fernandes elaborou, como estratégia, a divisão do trabalho em três etapas: a) elaboração de um Regulamento Interno de Licitações e Contratos; b) elaboração de um Manual de Gestão de Contratos; e c) elaboração de um Manual de Contratações. Cada uma dessas etapas se dividiria em fases composta pelas seguintes ações:

  • Realização de diagnóstico, incluindo estudo do contexto interno e externo, as normas internas, e análise das práticas, procedimentos e documentos existentes;
  • Elaboração de minuta prévia do respectivo instrumento (regulamento e manuais);
  • Desenvolvimento de oficina temática para apresentação e discussão das regras propostas na minuta prévia;
  • Redação final de cada instrumento com a consolidação de todas as contribuições ofertadas na oficina temática;
  • Aprovação pela alçada competente da NUCLEP;
  • Treinamento para internalização das regras dispostas no regulamento ou nos manuais.

Registra-se que durante a execução dos serviços houve uma alteração legislativa com a sanção da Lei nº 13.303/2016, Lei das Estatais, cujas regras foram incorporadas no Regulamento em elaboração, inserindo-se normas de vanguarda moldadas à realidade institucional e necessidades das atividades finalísticas da NUCLEP.

Dentre os resultados alcançados, pode-se citar a melhoria na governança e gestão dos processos de licitação e dos contratos da NUCLEP. Essa melhora contribuiu para que a Empresa conquistasse a Certificação Nível 1 no 4º Ciclo de Avaliação do Indicador de Governança (IG-SEST) no ano de 2019, promovido pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, do Ministério da Economia.

O IG-SEST foi desenvolvido com objetivo de avaliar, dentre outros, o cumprimento dos requisitos da Lei nº 13.303/2016. O IG-SEST alcançado pela NUCLEP teve nota avaliada em 9,58 enquanto a média geral das notas neste 4º ciclo foi de 8,48. A classificação enquadra a Empresa nos melhores níveis de práticas de mercado e excelência de governança corporativa das empresas estatais federais sob controle da União.

Quer resultados assim para sua organização ou sua empresa? Converse agora com um dos consultores do Instituto Protege!

Como o Grupamento de Apoio Brasília do COMAER conseguiu realizar contratações com licitantes que de efetivamente reúnam condições para atender as necessidades da força aérea, com a ajuda do instituto protege

O que você vai aprender neste case

O desafio no gerenciamento dos contratos administrativos tem-se destacado frente à dificuldade dos gestores públicos em separar os fornecedores que atendem ao interesse público daqueles que apenas trazem prejuízos à Administração, sem violar os parâmetros legais e garantindo a eficiência das contratações.

Se você também tem a necessidade de adotar medidas para garantir maior eficiência nos processos de aquisições governamentais mediante a busca por contratos que efetivamente atendam ao interesse público, vamos lhe mostrar como um de nossos clientes, o Comando da Aeronáutica, trabalhou junto ao Instituto Protege para estabelecer restrições à competitividade que sejam justificáveis à luz dos princípios da eficiência e dos demais princípios republicanos, considerando não apenas o valor monetário, mas também a qualidade do que se obtém.

Você descobrirá como foi possível desenvolver e implementar o próprio cadastro de fornecedores, cujos ônus apenas se operam quando da efetiva contratação, está de acordo com o atual posicionamento normativo legal e jurisprudencial, estando dentro da margem de competência da organização licitante.

Sobre o COMAER/GAP-Brasília

O Ministério da Aeronáutica, atual Comando da Aeronáutica (COMAER) sofreu profundas alterações desde a sua criação, sempre marcadas pelo arrojo, avanço tecnológico e visão estratégica, desempenhando sua missão. Em sua atuação, tem recebido reconhecimentos nacionais e internacionais, o demostra ser uma organização dinâmica e compromissada em servir o País (Cf. documento DCA 11-45).

O Grupamento de Apoio de Brasília – GAp-BR é uma das Organizações Militares do Comando da Aeronáutica – COMAER responsável por prever, prover e manter recursos e serviços necessários ao preparo e ao emprego da Força Aérea de forma oportuna e adequada. Sendo uma das organizações que fornecem o suporte logístico, de suas atribuições se destaca a gestão dos procedimentos licitatórios e dos contratos relacionadas às ações de Força Aérea, com capacidade de influenciar, direta ou indiretamente a capacidade operacional da Força.

O Desafio

O GAp-BR identificou a necessidade de orientar e proteger os gestores nos diversos níveis administrativos, a fim de constituir ambiente seguro e eficiente para a execução das atividades pertinentes as aquisições e contratações da Força em todo o território nacional. Quando procurou os serviços do Instituto Protege, os principais desafios que o GAp-BR apresentava eram:

  • Garantir que as Unidades Gestoras do COMAER realizem licitações e contratações com terceiros que de efetivamente reúnam condições para atender as necessidades da Força.
  • A Força possui elevado nível de capilaridade por todo o território nacional.
  • Existe uma gama extremamente diversificada de fornecedores o que impõe apurada verificação de aspectos relacionados à capacidade técnica e econômico-financeira das empresas e à qualidade do produto ou serviço fornecido ou prestado, para minimizar riscos ao correto adimplemento do objeto da contratação.

Em 2013 o Comando da Aeronáutica instituiu Grupo de Trabalho com o objetivo de elaborar Proposta de Procedimentos Administrativos, com o fim de permitir que as Unidades Gestoras do Comando da Aeronáutica (COMAER) licitem e contratem com aqueles que de fato reúnam condições para a satisfação do interesse público. Acrescenta-se que o Comando da Aeronáutica tinha consciência de que procedimentos de normalização que não se façam acompanhar dos respectivos processos de capacitação são sempre inócuos.

A solução

A parceria Instituto Protege e Gap-BR iniciou para que os desafios fossem superados e resultados alcançados. Foi com esse foco que conseguimos elaborar uma “Minuta de Ato Normativo” destinado a criar, no âmbito do COMAER, o Cadastro Técnico de Fornecedores da Aeronáutica (CADTEC).

Tendo em vista os objetivos da Força, elaboramos uma estratégia para auxiliar o Gap-BR com consultoria especializada com as seguintes ações:

  • Levantamento e análise de normas internas e de minutas de normativos elaborados pelo COMAER, aplicáveis ao tema. 
  • Levantamento e análise de processos de contratação emblemáticos. 
  • Identificação de fragilidades e necessidades para detalhamento de programa de treinamento e correspondentes ações de capacitação. 
  • Realização de oficinas temáticas de orientação para análise revisão e confecção de normas internas, em regime de cooperação.
  • Treinamento para internalização dos regramentos aprovados, abordando sua interface com os institutos jurídicos da espécie e jurisprudências atualizadas aplicáveis.

E foi assim que o Gap-BR alcançou com êxito o desenvolvimento e implementação, com eficiência, do conjunto de atos normativos necessário para o adequado funcionamento do Cadastro Técnico de Fornecedores da Aeronáutica (CADTEC).

A iniciativa incluiu ainda o desenvolvimento de matrizes de responsabilidade para as diferentes etapas do processo de aquisição e a capacitação dos membros da Secretaria de Economia e Finanças da Aeronáutica (SEFA), mediante assessoramento, treinamento e aperfeiçoamento, para revisão, construção e implementação de normas internas e procedimentos administrativos.

Quer resultados assim para o seu órgão ou sua empresa? Converse agora com um dos consultores do Instituto Protege! 

Como o Instituo Protege auxiliou o Banco Mundial na realização de estudos sobre a viabilidade da adesão brasileira ao Acordo Geral de Compras Governamentais – GPA da OMC

O que você vai aprender neste case?

Recentemente o Brasil manifestou interesse em aderir ao Acordo Geral de Compras Governamentais – GPA (General Procurement Agreement) da Organização Mundial do Comércio – OMC. Mesmo com a nova lei de licitações e contratos, ainda assim poderão existir barreiras na legislação federal ou dos entes subnacionais capazes de inviabilizar a adesão brasileira. Ao aderir o GPA, nasce compromissos que tendem a padronizar procedimentos além de observar o princípio da não-discriminação e garantia de acesso ao mercado.

Vamos lhe mostrar como a parceria com um de nossos clientes, o Banco Mundial, foi muito além da identificação das barreiras existentes na legislação capazes de obstaculizar a adesão do Brasil ao GPA. O estudo realizou um benchmark com outros modelos utilizados pelos países signatários do GPA, identificou quais os termos propostos e aceitos nesse Acordo Plurilateral e apontou alternativas para transpor as barreiras identificadas.

Sobre o Banco Mundial 

O Banco Mundial, organismo multilateral de desenvolvimento, é uma instituição financeira composta por diferentes organizações cuja visão apresenta como “reduzir a pobreza e gerar prosperidade compartilhada de uma maneira sustentável”.  Como parceiro do Brasil, o Banco Mundial já apoiou o governo federal, os estados e os municípios em inúmeros financiamentos, doações e garantias ao longo de mais de 60 anos em diversas iniciativas, incluindo áreas da gestão pública.

Para além das suas atividades financeiras, o Banco Mundial busca levantar um panorama sobre os problemas que vivenciam os países membros com pesquisas, análises e sistematização de dados voltados para os temas de comércio e de investimento. Atua, assim com a função de servir de fonte global de assistência para o desenvolvimento da economia ao redor do mundo.

Importante registrar que, assim como o FMI e a OMC, o Banco Mundial também defende que a abertura do comércio internacional contribui em grande parte para melhorar os estilos de vida e reduzir a pobreza no mundo. Já a ausência de reformas das regras do comércio internacional alimenta as tensões comerciais e pode minar o crescimento da economia mundial.

O Desafio

No dia 18 de maio de 2020, o representante permanente do Brasil junto à Organização Mundial do Comércio entregou formalmente o pedido de adesão do Brasil ao Acordo sobre Compras Governamentais da Organização Mundial do Comércio, cujo objetivo é promover a abertura dos mercados de contratações públicas entre seus integrantes. 

Na ocasião, foi registrado que a oferta inicial com as respostas à Lista de Verificação de Questões para Fornecimento de Informações relativas à adesão do Brasil ao GPA seriam apresentas assim que a situação do COVID-19 retornar à normalidade.

Com a manifesta intenção do Brasil de aderir ao Acordo Geral de Compras Governamentais – GPA, o principal desafio do Banco Mundial era realizar estudo voltado a identificar barreiras na legislação infraconstitucional que inviabilizam a adesão brasileira ao GPA, além de apontar as alternativas para transpô-las, considerando inclusive que o Acordo prevê que países em desenvolvimento tenham tratamento especial e diferenciado para adesão.

A solução

A parceria Instituto Protege e Banco Mundial iniciou para que os desafios do Banco fossem superados e os resultados desejados alcançados. Foi com esse foco que uma equipe de consultores do Instituto Protege, coordenada pelo Professor Jacoby Fernandes, elaborou um Plano de Trabalho e executou uma estratégia de pesquisa e análise composta pelas seguintes ações:

  • Diagnóstico Normativo para identificar os entraves jurídicos de legislação e jurisprudenciais com a realização de uma série de levantamentos de precedentes existentes nos tribunais superiores e nos órgãos de controle sobre os entendimentos relacionados com compras e contratações internacionais.
  • Com a visão multidisciplinar de diferentes atores, desde gestores públicos com experiência exitosa em licitações internacionais, juristas, doutrinadores, gestores de tribunais de contas, dentre outros, foi preenchido o Questionário OMC GPA/132, documento que deveria ser apresentado pelo Brasil ao GPA.
  • Foi realizada de forma simultânea por outra equipe de consultores, uma análise nos moldes da “Taxonomia da OCDE de medidas que afetam o comércio em licitações públicas”, de modo a validar ou complementar os dados do Questionário OMC GPA/132;
  • Também de forma paralela, foi realizado um estudo de caso capaz de demostrar como seriam contornados os conflitos caso o Brasil apresentasse uma proposta inicial de adesão em termos semelhantes a proposta australiana, inclusive com uma lista de medidas transitórias.
  • Com base nos dados e após análise do texto revisado do GPA, foram identificadas as possíveis estratégias de adesão e suas implicações para o Brasil. 

E foi assim que ao receber o relatório do Instituo Protege o representante do Banco Mundial, Frederico Rabello destacou a alta qualidade do trabalho, a profundidade das análises e a clareza nas discussões e conclusões. “Fui surpreendido por qualidade ainda maior que das minhas expectativas”. Rabello disse ainda que o excelente trabalho apresentado “Será muito útil ao Banco e ao Brasil”.

Quer resultados assim para sua organização ou sua empresa? Converse agora com um dos consultores do Instituto Protege!

Como o Banco da Amazônia alcançou uma economia superior a R$ 20 milhões em um ano, com a ajuda do Instituto Protege, através do gerenciamento dos processos de licitação, de aluguéis e de contratos administrativos

O que você vai aprender neste case?

As inovações trazidas com a mudança das normas gerais de licitações costumam gerar dúvidas e lacunas nos procedimentos operacionais no âmbito dos órgãos e das empresas envolvidas nas licitações públicas. Se suas atribuições estão relacionadas com o gerenciamento dos processos de licitação ou de contratos recomendamos que você preste atenção neste case, pois vamos lhe mostrar como um de nossos clientes, o Banco da Amazônia S.A, trabalhou para atrair maior assertividade, segurança e economia em seus processos licitatórios 

Sobre o Banco da Amazônia

O Banco da Amazônia S.A. – BASA, é uma instituição financeira, constituída na forma de sociedade de economia mista anônima, sob controle do Ministério da Fazenda (MF). Além da prestação de serviços e realização das operações inerentes às atividades bancárias, o BASA exerce funções de agente financeiro dos órgãos regionais federais de desenvolvimento e ainda opera e administra o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), o Fundo de Investimento da Amazônia (FINAM) e o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA).

Em sua atuação, auxilia na geração do desenvolvimento econômico social na região da Amazônia Legal, abrangendo os Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte do Maranhão, correspondendo a 60% do território nacional.

O Desafio

Quando a Lei nº 13.303/2016 entrou em vigor, diversas inovações no campo das licitações e contratações públicas foram impostas para as sociedades de economia mista do País. A Lei adotou um novo modelo de gestão diferente das práticas até então adotadas, constituindo-se em verdadeiro risco aos objetivos institucionais do Banco da Amazônia.

Com as dúvidas e lacunas que surgiram, o Banco percebeu que precisava de um serviço técnico especializado para auxiliar na elaboração de um Regulamento Interno de Licitações e Contratos próprio, que fosse aderente à legislação vigente e às boas práticas recomendadas pelo Tribunal de Contas, considerando ainda o reduzido prazo imposto pela Lei 13.303/2016.

Quando procurou os serviços do Instituto Protege, os principais desafios que o Banco da Amazônia apresentava eram:

  • dificuldade da equipe técnica em elaborar termos de referência e projetos básicos isentos de erros e com as informações necessárias; 
  • falta, inadequação e tempo excessivo na formalização de procedimentos, incluindo cotação de preços e orçamento de referência;
  • não utilização de procedimentos auxiliares como a padronização, o cadastro de fornecedores, o Sistema de Registro de Preços Permanente, dentre outros; 
  • sobrecarga de trabalho e insegurança da equipe de gestão/fiscalização dos contratos;
  •  paralisação ou suspensão de processos e contratos, em virtude de demandas judiciais e/ou Administrativas;
  • falta de sinergia entre os setores envolvidos no processo de contratação. 

A solução

A parceria Instituto Protege e Banco da Amazônia iniciou para que os desafios fossem superados e resultados alcançados. Foi com esse foco que a equipe de consultores do Instituto Protege coordenada pelo Professor Jacoby Fernandes elaborou o Regulamento Interno de Licitações e Contratos do Banco da Amazônia contendo normas de vanguarda moldadas à realidade regional do Banco

Tendo em vista os objetivos do Banco da Amazônia, o Instituto Protege elaborou uma estratégia composta pelas seguintes ações:

  • Realização de diagnóstico, incluindo estudo do contexto interno e externo, as normas internas, e análise das práticas, procedimentos e documentos existentes;
  • Elaboração de minuta prévia do Regulamento Interno de Licitações e Contratos;
  • Desenvolvimento de oficina temática para apresentação e discussão das regras propostas na minuta prévia;
  • Redação final do Regulamento Interno de Licitações e Contratos com a consolidação de todas as contribuições ofertadas na oficina temática; e
  • Aprovação pela alçada competente – Conselho de Administração do Banco.

Um dos resultados alcançados foi a melhoria no gerenciamento dos processos de licitação expressa no Relatório de Gestão Integrado – 2019 do Banco da Amazônia ao destacar que a Gerência de Patrimônio, Logística, Contratações e Gestão de Contratos – GEPAC, órgão responsável pela gestão patrimonial e infraestrutura, alcançou uma economia de R$ 22,72 milhões apenas em 2019.

Quer resultados assim para sua organização ou sua empresa? Converse agora com um dos consultores do Instituto Protege!

Fazer Login

Não possui cadastro? Acesse aqui

Iniciar conversa
Olá! Vamos iniciar uma conversa pelo Wha