O que vivenciamos desse case?
Ainda que a Codevasf possuísse seu Regulamento de Licitações e Contratos de acordo com a Lei nº 13.303/2016, existia uma intenção de evoluir para possibilidades além das previstas em Lei, usando do poder regulamentar das empresas estatais para inovação de forma disruptiva. O berço da demanda surge, também, com a publicação da Lei nº 14.133/2021, não aplicável às empresas estatais, contudo muito inovadora em regras para a Administração pública direta, autarquias e fundações, em especial sobre regras de planejamento.
Com intuito de evitar burocracias no rito procedimental de contratação, a Codevasf provocou da equipe de consultoria revisão em seu regulamento de forma a observer suas principais dificuldades e resolver diversas indagações. Nesse sentido, o Protege trabalhou para alcançar melhores níveis de práticas de mercado e excelência de governança corporativa, em especial, com uma heterogeneidade de ações, maior transparência ativa na fase de planejamento das contratações e melhor adequação dos procedimentos em geral com as boas práticas do mercado público.
Sobre a CODEVASF
A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) é uma empresa pública brasileira, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional, cuja missão é desenvolver a bacia hidrográfica do rio São Francisco e a bacia do rio Parnaíba, de forma integrada e sustentável, contribuindo para a redução das desigualdades regionais.
O Desafio
Quando procurou os serviços do Instituto Protege, os principais desafios que a Codevasf apresentava eram:
- Divergências interpretativas internas quanto ao planejamento das contratações, em especial sobre a realização do plano de contratações anual;
- Necessidade de aprimoramento das regras de gestão e fiscalização de contratos;
- Necessidade de aprimoramento das regras de aplicação e penalidades aos licitantes e contratados;
- Necessidade de pôr a termo procedimentos de contratações executados na prática e não destacados pormenorizadamente em seu Regulamento.
A solução
A parceria entre o Instituto Protege e a Codevasf se iniciou para que os desafios fossem superados e os resultados alcançados em suas contratações finalísticas. Foi com esse foco que a equipe de consultores do Instituto Protege, coordenada pelo Professor Jacoby Fernandes elaborou, como estratégia, a divisão do trabalho em três etapas:
- diagnóstico com todas as áreas de contratações da empresa, de forma a avaliar as principais dificuldades e levantar sugestões para o Regulamento;
- revisão de minuta do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codevasf; e,
- revisão do Manual de Contratos da Codevasf.
Como podem ver a consultoria resultou na entrega de dois produtos: Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codevasf revisado e o Manual de Contratos da Codevasf revisado.
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