Defensoria Pública do Estado do Amazonas

Caso de Sucesso: Regulamentação de Licitações e Contratos – Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM)

Sobre a DPE-AM

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) é uma instituição pública que presta assistência jurídica integral e gratuita, além de promover a defesa dos direitos humanos, individuais e coletivos, com foco nos grupos em situação de vulnerabilidade.

O Contexto do Projeto

Como órgão público, a DPE-AM já contava com práticas consolidadas nas licitações e contratos. Contudo, com a entrada em vigor da Lei nº 14.133/2021, surgiu a necessidade de modernizar seus regulamentos para garantir maior eficiência, transparência e alinhamento às melhores práticas. Para isso, a DPE-AM contratou o Instituto Protege, reconhecido por sua expertise em consultoria de licitações e contratos administrativos, visando à elaboração de um regulamento geral aderente à nova legislação.

Desafios Identificados

A elaboração de um regulamento abrangente demandou superar desafios relacionados à estruturação e padronização de processos. Embora a DPE-AM já adotasse algumas boas práticas, como o uso de minutas padrão e incentivo a pregoeiros, havia pontos críticos a serem endereçados:

  1. Ausência de prazos definidos para etapas do processo de contratação.
  2. Falta de normatização e padronização dos procedimentos internos.
  3. Deficiências na capacitação das equipes envolvidas.
  4. Planejamento insuficiente no âmbito do Plano de Contratações Anual (PCA).
  5. Ausência de estudos técnicos preliminares como subsídio às contratações.
  6. Comunicação ineficiente entre setores.
  7. Falhas frequentes em Termos de Referência e Projetos Básicos.

Soluções Implementadas

O projeto, conduzido em parceria com o Instituto Protege, resultou em um regulamento técnico e robusto, incluindo:

  • Planejamento estratégico das contratações, com ênfase no uso da matriz de riscos;
  • Definição clara de competências para os envolvidos no processo de contratação;
  • Criação de minutas padrão para editais e contratos, previamente aprovadas;
  • Normatização de pesquisas de preços;
  • Regulamentação do processo de licitação com etapas exclusivamente eletrônicas;
  • Regulamento do processo de contratação direta, inclusive a dispensa eletrônica;
  • Fortalecimento da fiscalização e gestão de contratos, com diretrizes para o recebimento do objeto contratado;
  • Normatização para os procedimentos sancionatórios;
  • Estruturação da assessoria jurídica como segunda linha de defesa, especialmente ante o aumento de sua atividade no âmbito da nova Lei de Licitações e Contratos e ao compartilhamento de atribuições com o Controle Interno;
  • Estruturação do Controle Interno como Controladoria, atuando como 3ª linha de defesa e compreendendo: transparência, correição, ouvidoria e auditoria;
  • Programa de capacitação contínua, com foco nas demandas específicas da nova legislação.

Resultados Alcançados

Com a nova regulamentação, a DPE-AM consolidou um modelo de contratação mais eficiente e alinhado às exigências da Lei nº 14.133/2021. Os ganhos incluem maior previsibilidade, transparência e mitigação de riscos, além de aprimoramento na integração entre os setores envolvidos.

Conclusão

Este projeto exemplifica o impacto positivo de uma consultoria especializada na modernização de processos em instituições públicas. A experiência da DPE-AM reafirma o compromisso do Instituto Protege em oferecer soluções personalizadas que agreguem valor e promovam a eficiência na gestão pública.

Cases de Sucesso

Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo – SESCOOP

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP

CODEVASF

CONSÓRCIO BRASIL CENTRAL

PREFEITURA DE SÃO LUIS – MA

TELEBRAS

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