Caso de Sucesso: Regulamentação de Licitações e Contratos – Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM)
Sobre a DPE-AM
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) é uma instituição pública que presta assistência jurídica integral e gratuita, além de promover a defesa dos direitos humanos, individuais e coletivos, com foco nos grupos em situação de vulnerabilidade.
O Contexto do Projeto
Como órgão público, a DPE-AM já contava com práticas consolidadas nas licitações e contratos. Contudo, com a entrada em vigor da Lei nº 14.133/2021, surgiu a necessidade de modernizar seus regulamentos para garantir maior eficiência, transparência e alinhamento às melhores práticas. Para isso, a DPE-AM contratou o Instituto Protege, reconhecido por sua expertise em consultoria de licitações e contratos administrativos, visando à elaboração de um regulamento geral aderente à nova legislação.
Desafios Identificados
A elaboração de um regulamento abrangente demandou superar desafios relacionados à estruturação e padronização de processos. Embora a DPE-AM já adotasse algumas boas práticas, como o uso de minutas padrão e incentivo a pregoeiros, havia pontos críticos a serem endereçados:
- Ausência de prazos definidos para etapas do processo de contratação.
- Falta de normatização e padronização dos procedimentos internos.
- Deficiências na capacitação das equipes envolvidas.
- Planejamento insuficiente no âmbito do Plano de Contratações Anual (PCA).
- Ausência de estudos técnicos preliminares como subsídio às contratações.
- Comunicação ineficiente entre setores.
- Falhas frequentes em Termos de Referência e Projetos Básicos.
Soluções Implementadas
O projeto, conduzido em parceria com o Instituto Protege, resultou em um regulamento técnico e robusto, incluindo:
- Planejamento estratégico das contratações, com ênfase no uso da matriz de riscos;
- Definição clara de competências para os envolvidos no processo de contratação;
- Criação de minutas padrão para editais e contratos, previamente aprovadas;
- Normatização de pesquisas de preços;
- Regulamentação do processo de licitação com etapas exclusivamente eletrônicas;
- Regulamento do processo de contratação direta, inclusive a dispensa eletrônica;
- Fortalecimento da fiscalização e gestão de contratos, com diretrizes para o recebimento do objeto contratado;
- Normatização para os procedimentos sancionatórios;
- Estruturação da assessoria jurídica como segunda linha de defesa, especialmente ante o aumento de sua atividade no âmbito da nova Lei de Licitações e Contratos e ao compartilhamento de atribuições com o Controle Interno;
- Estruturação do Controle Interno como Controladoria, atuando como 3ª linha de defesa e compreendendo: transparência, correição, ouvidoria e auditoria;
- Programa de capacitação contínua, com foco nas demandas específicas da nova legislação.
Resultados Alcançados
Com a nova regulamentação, a DPE-AM consolidou um modelo de contratação mais eficiente e alinhado às exigências da Lei nº 14.133/2021. Os ganhos incluem maior previsibilidade, transparência e mitigação de riscos, além de aprimoramento na integração entre os setores envolvidos.
Conclusão
Este projeto exemplifica o impacto positivo de uma consultoria especializada na modernização de processos em instituições públicas. A experiência da DPE-AM reafirma o compromisso do Instituto Protege em oferecer soluções personalizadas que agreguem valor e promovam a eficiência na gestão pública.