O que você vai aprender neste case
O desafio no gerenciamento dos contratos administrativos tem-se destacado frente à dificuldade dos gestores públicos em separar os fornecedores que atendem ao interesse público daqueles que apenas trazem prejuízos à Administração, sem violar os parâmetros legais e garantindo a eficiência das contratações.
Se você também tem a necessidade de adotar medidas para garantir maior eficiência nos processos de aquisições governamentais mediante a busca por contratos que efetivamente atendam ao interesse público, vamos lhe mostrar como um de nossos clientes, o Comando da Aeronáutica, trabalhou junto ao Instituto Protege para estabelecer restrições à competitividade que sejam justificáveis à luz dos princípios da eficiência e dos demais princípios republicanos, considerando não apenas o valor monetário, mas também a qualidade do que se obtém.
Você descobrirá como foi possível desenvolver e implementar o próprio cadastro de fornecedores, cujos ônus apenas se operam quando da efetiva contratação, está de acordo com o atual posicionamento normativo legal e jurisprudencial, estando dentro da margem de competência da organização licitante.
Sobre o COMAER/GAP-Brasília
O Ministério da Aeronáutica, atual Comando da Aeronáutica (COMAER) sofreu profundas alterações desde a sua criação, sempre marcadas pelo arrojo, avanço tecnológico e visão estratégica, desempenhando sua missão. Em sua atuação, tem recebido reconhecimentos nacionais e internacionais, o demostra ser uma organização dinâmica e compromissada em servir o País (Cf. documento DCA 11-45).
O Grupamento de Apoio de Brasília – GAp-BR é uma das Organizações Militares do Comando da Aeronáutica – COMAER responsável por prever, prover e manter recursos e serviços necessários ao preparo e ao emprego da Força Aérea de forma oportuna e adequada. Sendo uma das organizações que fornecem o suporte logístico, de suas atribuições se destaca a gestão dos procedimentos licitatórios e dos contratos relacionadas às ações de Força Aérea, com capacidade de influenciar, direta ou indiretamente a capacidade operacional da Força.
O Desafio
O GAp-BR identificou a necessidade de orientar e proteger os gestores nos diversos níveis administrativos, a fim de constituir ambiente seguro e eficiente para a execução das atividades pertinentes as aquisições e contratações da Força em todo o território nacional. Quando procurou os serviços do Instituto Protege, os principais desafios que o GAp-BR apresentava eram:
- Garantir que as Unidades Gestoras do COMAER realizem licitações e contratações com terceiros que de efetivamente reúnam condições para atender as necessidades da Força.
- A Força possui elevado nível de capilaridade por todo o território nacional.
- Existe uma gama extremamente diversificada de fornecedores o que impõe apurada verificação de aspectos relacionados à capacidade técnica e econômico-financeira das empresas e à qualidade do produto ou serviço fornecido ou prestado, para minimizar riscos ao correto adimplemento do objeto da contratação.
Em 2013 o Comando da Aeronáutica instituiu Grupo de Trabalho com o objetivo de elaborar Proposta de Procedimentos Administrativos, com o fim de permitir que as Unidades Gestoras do Comando da Aeronáutica (COMAER) licitem e contratem com aqueles que de fato reúnam condições para a satisfação do interesse público. Acrescenta-se que o Comando da Aeronáutica tinha consciência de que procedimentos de normalização que não se façam acompanhar dos respectivos processos de capacitação são sempre inócuos.
A solução
A parceria Instituto Protege e Gap-BR iniciou para que os desafios fossem superados e resultados alcançados. Foi com esse foco que conseguimos elaborar uma “Minuta de Ato Normativo” destinado a criar, no âmbito do COMAER, o Cadastro Técnico de Fornecedores da Aeronáutica (CADTEC).
Tendo em vista os objetivos da Força, elaboramos uma estratégia para auxiliar o Gap-BR com consultoria especializada com as seguintes ações:
- Levantamento e análise de normas internas e de minutas de normativos elaborados pelo COMAER, aplicáveis ao tema.
- Levantamento e análise de processos de contratação emblemáticos.
- Identificação de fragilidades e necessidades para detalhamento de programa de treinamento e correspondentes ações de capacitação.
- Realização de oficinas temáticas de orientação para análise revisão e confecção de normas internas, em regime de cooperação.
- Treinamento para internalização dos regramentos aprovados, abordando sua interface com os institutos jurídicos da espécie e jurisprudências atualizadas aplicáveis.
E foi assim que o Gap-BR alcançou com êxito o desenvolvimento e implementação, com eficiência, do conjunto de atos normativos necessário para o adequado funcionamento do Cadastro Técnico de Fornecedores da Aeronáutica (CADTEC).
A iniciativa incluiu ainda o desenvolvimento de matrizes de responsabilidade para as diferentes etapas do processo de aquisição e a capacitação dos membros da Secretaria de Economia e Finanças da Aeronáutica (SEFA), mediante assessoramento, treinamento e aperfeiçoamento, para revisão, construção e implementação de normas internas e procedimentos administrativos.
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