Menu Jurídico
Legislação e Outras Normas
Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952
Estatuto dos Funcionários Públicos Civis (antigo)
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990
Regime Jurídico Único
Lei nº 9.784 , de 29 de janeiro de 1999
Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal
GESTÃO DE PESSOAS
Foi regulamentado o § 3º do art. 50 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, para dispor sobre o enquadramento como dependente do militar e seus rendimentos.
Acesse a íntegra do Decreto nº 10.651/2021
PROVA DE VIDA CONTINUA SUSPENSA (RECADASTRAMENTO) NO SIPEC ATÉ 31 DE MAIO DE 2021
- Acesse a íntegra da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 32/2021
CONSULTORIA JURÍDICA E REPRESENTAÇÃO DOS ESTADOS É ATIVIDADE DA PROCURADORIA DO ESTADO
PERÍCIA EM INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL – AGU REGULA REALIZAÇÃO
Portaria de Consolidação nº 1/2021
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
Percepção de adicional de insalubridade para agentes comunitários de saúde
BRASIL. Lei nº 13.342, de 03 de outubro de 2016.
AUXÍLIO-NATALIDADE
Atualizado limite do valor do auxílio-natalidade
Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal. Portaria nº 3.424, de 29 de abril de 2019.
ADMISSÃO E APOSENTADORIA
Diretrizes para atualização cadastral dos aposentados e pensionistas da União
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO. Portaria nº 363, de 28 de novembro de 2016.
Incorporação das gratificações de desempenho em aposentadorias
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO. Orientação Normativa nº 05, de 19 de dezembro de 2016
Registro de documentação no âmbito do Tribunal de Contas da União
TCU. Instrução Normativa nº 55, de 24 de outubro de 2007
Envio, processamento e tramitação de informações sobre pessoal no TCU
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. Instrução Normativa nº 78, de 21 de março de 2018
Governo centraliza concessões e manutenção de aposentadorias e pensões no Ministério do Planejamento
BRASIL. Decreto nº 9.498, de 10 de setembro de 2018.
Ministério da Economia centralizará concessão e pagamentos de aposentadorias a servidores
MINISTÉRIO DA ECONOMIA. Portaria nº 240, de 23 de maio de 2019
ADVOGADOS
Alteração no CPC inclui direitos e garantias à advogada gestante e ao advogado que se tornar pai
BRASIL. Lei nº 13.363, de 25 de novembro de 2016.
APOIO À MULHER
Licença Maternidade de 180 dias
Lei nº 11.770, de 09 de setembro de 2008
Salas de apoio à amamentação em empresas públicas ou privadas
Portaria/ANVISA nº 193, de 23 de fevereiro de 2010
TCDF dispõe sobre a estabilidade da servidora gestante ocupante de cargo em comissão
DISTRITO FEDERAL. Tribunal de Contas do Distrito Federal. Portaria nº 357, de 14 de novembro de 2018
AUDIÊNCIAS E REUNIÕES
Concedidas a particulares por agentes públicos
Decreto nº 4.334, de 12 de agosto de 2002
Concedidas a representantes de interesses particulares
Decreto nº 4.232/2002.
CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA
Instrução Normativa nº 1.183, de 19 de agosto de2011
Dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
CAPACITAÇÃO
Política de Proteção do Conhecimento
Portaria nº 65.217, de 20 maio de 2011
Ressarcimento de recursos nas hipóteses de cumprimento parcial dos programas educacionais
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. Portaria nº 05, de 06 de janeiro de 2017.
Iphan atualiza portaria sobre pagamento de auxílio de pesquisa a servidores do órgão
MINISTÉRIO DA CULTURA. Portaria nº 94, de 16 de março de 2017
CERIMONIAL
Decreto nº 70.274, de 9 de março de 1972.
CÓDIGO DE ÉTICA
Código de Ética dos servidores de auditoria de controle interno da CGDF
CONTROLADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL. Portaria nº 233, de 24 de outubro de 2016.
CONCURSO
AGU vai ter papel fundamental nos concursos
AGU.Portaria nº 218, de 19 de maio de 2011
Capacitação Pessoal no âmbito do MJ
MJ. Portaria nº 941, de 25 de maio de 2011
Lei distrital dos concursos públicos
PL nº 964, de 15 de outubro de 2012
Lei nº 12.990/2014 – Reserva de 20% de vagas em concurso público para negros
http://jacoby.pro.br/novo/Lei_12990.pdf
Regras para a aplicação de concursos para a investidura em cargos e empregos públicos
SENADO FEDERAL. PLS nº74, de 23 de março de 2010
Isenção de taxa de inscrição em concursos públicos para pessoas de baixa renda e doadores de medula
BRASIL. Lei nº 13.656, de 30 de abril de 2018.
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL
Norma determina que servidores e empregados públicos devem pagar a contribuição sindical
MINISTÉRIO DO TRABALHO. Instrução Normativa nº 01, de 17 de fevereiro de 2017
DENÚNCIA ANÔNIMA
Suspende expressão do art.55 §1 da Lei nº 8.443/1993.
SENADO FEDERAL. Resolução nº 16, 14 de março de 2006.
DESPESAS
Autorização para emissão de passagens em prazo inferior a 10 dias. Possibilidade jurídica.
MPOG. Portaria nº 505, de 29 de dezembro de 2009
TCU. Acórdão 9255/2011 – Primeira Câmara
Diárias – Concessão em final de semana
TCU. Acórdão 9865/2011 – Primeira Câmara
DIREITO PREVIDENCIARIO
Acórdão nº 2515.2011 – TCU – Plenário
ESTAGIÁRIOS
Legislação federal para estágio de estudantes
Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008
Orientação para contratação de estagiários na Administração Pública federal
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO. Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho no Serviço Público. Orientação Normativa nº 02, de 24 de junho de 2016. Diário Oficial da União [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 28 jun. 2016. Seção 1, p. 44-45.
Procedimentos operacionais para aceitação no âmbito da Administração Pública
MPOG. Portaria nº 8, de 24 de janeiro de 2001
Cotas para negros em estágios na Administração Pública Federal
Decreto nº 9.427, de 28 de junho de 2018
GESTÃO DE PESSOAS – ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
Autorização para que servidores dirijam veículos oficiais em caso de insuficiência de motorista
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO. Portaria nº 297, de 13 de outubro de 2016.
Secretaria do TCU – estrutura, vinculação e denominação das unidades integrantes
TCU – Portaria nº 67, de 27 de fevereiro de 2013
Segurado do INSS afastado tem prazo para retornar ao trabalho após recuperação
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AGRÁRIO. Portaria nº 152, de 25 de agosto de 2016.
Controle de ponto e cumprimento de jornada de trabalho no Depen
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA. Departamento Penitenciário Nacional. Portaria nº 296, de 14 de junho de 2017.
Comando da Aeronáutica estabelece semelhança funcional entre servidores civis e militares
MINISTÉRIO DA DEFESA. Comando da Aeronáutica. Portaria nº 975, de 03 de julho de 2017.
Comitê de Coordenação dos órgãos jurídicos das empresas vinculadas ao Ministério da Agricultura
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO. Portaria nº 1.982, de 08 de setembro de 2017
Regras de gestão da mobilidade de servidores da carreira de Especialista em Políticas Públicas
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO. Portaria nº 140, de 30 de junho de 2017.
Decreto altera parcelas reembolsáveis e não reembolsáveis para servidores cedidos
BRASIL. Decreto nº 9.162, de 27 de setembro de 2017
Planejamento estabelece regras e procedimentos para cessão de servidores e empregados públicos
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO. Portaria nº 342, de 31 de outubro de 2017
Ministério da Transparência publica 3 enunci
ados para orientação dos servidoresMINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO. Enunciados diversos de 26 de fevereiro de 2018
Assentamento Funcional Digital e regras de registro de pessoal
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO. Secretaria de Gestão de Pessoas. Portaria nº 09, de 1º de agosto de 2018
Planejamento disciplina o instituto da movimentação para compor força de trabalho
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO. Portaria nº 193, de 3 de julho de 2018.
Ministério do Planejamento detalha a utilização do Sistema de Registro Eletrônico de Frequência
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO. Secretaria de Gestão de Pessoas. Departamento de Gestão dos Sistemas de Pessoal. Orientação Normativa nº 02, de 16 de outubro de 2018
Cessão de membros de carreiras jurídicas da AGU para empresas estatais federais dependentes
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO e ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO. Portaria Interministerial nº 435, de 24 de dezembro de 2018
IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS
Advogado – patrocínio de causa pessoal
ACÓRDÃO Nº 2571/2011 – TCU – Plenário
Apuração de irregularidades Administrativas no âmbito do Comando do Exército
SEF. Portaria nº 008, de 23 de dezembro de 2003
CGU determina aplicação da Lei nº 8.112/1990 em processos disciplinares no âmbito de estatais
MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO. Enunciado nº 15, de 18 de janeiro de 2017
Ministério da Transparência regulamenta a Atividade Correcional no Poder Executivo Federal
MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO. Instrução Normativa nº 14, de 14 de novembro de 2018
CGU altera regras de Termos de Ajustamento de Conduta – TAC no Executivo Federal
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO. Corregedoria-Geral da União. Instrução Normativa nº 08, de 16 de maio de 2019.
LEGISLAÇÃO
Instrução Normativa nº 03, de 23 de setembro de 2016
MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO
Atividades e operações perigosas
MTE. Norma Regulamentadora nº 16
MTE. Norma Regulamentadora nº 17
NR-35 TRABALHO EM ALTURA
PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Lei Estadual dos Portadores de Necessidades Especiais da Paraíba
Lei nº 7.776, de 23 de junho de 2012
PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
Institui o regime de Previdência Complementar no âmbito do Estado de São Paulo
SÃO PAULO. Lei nº 14.653, de 22 de dezembro de 2011
PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO
Programa de Desligamento Voluntário – orientações e procedimentos
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO. Portaria nº 291, de 12 de setembro de 2017
PROTOCOLO
Protocolo no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública federal
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Portaria Interministerial nº 1.677, de 07 de outubro de 2015
PROVIMENTOS E REMOÇÕES
Portaria RFB nº 3.300 de 29/08/2011, com redação alterada pela Portaria RFB Nº 915 DE 12/04/2012
TERCEIRIZAÇÃO
Contratação de serviços pela Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional
Decreto nº 2.271 de 1997
Regras e diretrizes para a contratação de serviços, continuados ou não
Instrução Normativa nº 2, de 30 de abril de 2008
TRÂNSITO DE SERVIDORES
Período de trânsito do defensor público no caso de promoção ou remoção com mudança de município
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO. Resolução nº 130, de 05 de outubro de 2016.
Utilização de veículos oficiais pela administração direta, autárquica e fundacional
BRASIL. Decreto nº 9.287, de 15 de fevereiro de 2018.