A compreensão da Lei nº 13.303/2016 evoluiu significativamente nos últimos anos. O amadurecimento das decisões dos órgãos de controle, a consolidação das práticas de governança e os novos desafios enfrentados pelas empresas estatais tornaram necessária uma atualização aprofundada dos debates sobre o tema. Por isso, a 2ª edição desta obra chega revisada, ampliada e enriquecida com conteúdos inéditos, reunindo Ministros do TCU, gestores e especialistas que vivenciam diariamente a realidade das empresas públicas e sociedades de economia mista. Uma leitura indispensável para gestores, advogados, assessores jurídicos, profissionais de compliance, governança e todos aqueles que atuam ou estudam o regime jurídico das estatais. Adquira seu exemplar e acompanhe as discussões mais atuais sobre a Lei das Estatais.