A governança no setor público exige muito mais do que boas intenções: requer estratégia, liderança e mecanismos de controle eficientes. Trata-se da capacidade institucional de conduzir políticas públicas com foco em resultados, integridade e compromisso com o interesse coletivo. Segundo o Tribunal de Contas da União, boa governança é aquela que inspira confiança na sociedade, por meio de decisões fundamentadas, executadas de forma ética e alinhadas ao interesse público.
No campo das contratações públicas, é papel intransferível da Alta Administração Municipal estruturar e manter uma governança sustentável, amparada por processos, normas e políticas claras. A ausência dessa estrutura expõe a gestão a riscos jurídicos, operacionais e reputacionais — riscos esses que podem ser mitigados com assessoramento técnico qualificado.
Conforme recomendações dos tribunais de contas, a formalização de manuais operacionais e normativos para os serviços de compras públicas é um imperativo. Essa documentação garante segurança jurídica, padronização e transparência aos processos (cf. Acórdão TCU nº 1.160/2013 – Plenário).
O Instituto Protege atua ao lado do gestor público como parceiro estratégico: realiza o levantamento de necessidades, identifica oportunidades de melhoria e elabora soluções sob medida para cada realidade administrativa, com planos de ação precisos e eficazes.
Implementação de medidas preventivas por meio de Programas de Integridade voltados às Aquisições Públicas.
Desenvolvimento de programas de treinamento aplicados à realidade da administração pública.
Orientação técnica personalizada para gestores em temas sensíveis como licitações e contratos.
Identificação e restituição de tributos federais pagos indevidamente e outros ativos retidos pela União.
Respostas técnicas fundamentadas para situações concretas enfrentadas pelos gestores.
Análise e recuperação de contribuições sobre folha de pagamento e cooperativas, com base em precedentes do STF.
Regulamentação de rotinas operacionais conforme a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
Acompanhamento técnico de processos de contratação e convênios, com foco em conformidade e mitigação de riscos.
Todos os serviços prestados têm como base a melhor doutrina, jurisprudência consolidada e precedentes dos tribunais de contas. Contamos com uma equipe de especialistas experientes — gestores, ex-gestores e consultores — que conhecem, na prática, os desafios enfrentados pela administração pública e aplicam soluções testadas e aprovadas em diferentes esferas do governo.
Acreditamos que não há mudança duradoura sem aprendizado. Por isso, nossas entregas são acompanhadas por workshops, oficinas e treinamentos que permitem a internalização dos procedimentos e a melhoria contínua da gestão.
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