Projeto São Bernardo do Campo

São Bernardo do Campo é uma cidade do ABC paulista com mais de 800 mil habitantes, orçamento público de R$ 7,6 bilhões em 2026 e que ocupa hoje a 4ª posição no Índice de Progresso Social (IPS) Brasil 2025 dentre os municípios com mais de 500 mil habitantes.

A atuação do Instituto Protege Escola Brasil junto ao Município de São Bernardo do Campo teve como foco a modernização e adequação dos processos de compras públicas à Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021). O projeto contemplou uma consultoria técnica especializada voltada ao assessoramento normativo-gerencial, promovendo a revisão de instrumentos regulatórios alinhando-os às exigências legais, aos órgãos de controle e às melhores práticas de governança pública.

O trabalho iniciou com um amplo diagnóstico institucional, envolvendo levantamento de normas internas, análise de fluxos administrativos, aplicação de questionários junto aos servidores e mapeamento das particularidades do município relacionadas às contratações públicas. A partir desse estudo técnico, foi estruturada uma nova minuta de regulamento abrangendo temas estratégicos como governança, fiscalização contratual, pesquisa de preços, contratação direta, pregão, concorrência, procedimentos auxiliares, sanções administrativas e gestão contratual.

Além da elaboração normativa, o projeto também incluiu oficinas técnicas e encontros colaborativos com equipes da Administração, promovendo alinhamento institucional, nivelamento de conhecimento e construção participativa das soluções. Essa metodologia permitiu adaptar os instrumentos normativos à realidade do município, fortalecendo a segurança jurídica, a eficiência administrativa e a padronização dos procedimentos licitatórios.

Como resultado, foram entregues regulamentos estruturantes e modelos padronizados de editais e contratos administrativos, proporcionando maior organização, agilidade e conformidade nos processos de contratação pública. O projeto consolidou uma base normativa moderna e preparada para apoiar futuras contratações governamentais, contribuindo diretamente para o fortalecimento da governança pública, mitigação de riscos e melhoria da gestão administrativa municipal.