Como o Instituo Protege auxiliou o Banco Mundial na realização de estudos sobre a viabilidade da adesão brasileira ao Acordo Geral de Compras Governamentais – GPA da OMC
O que você vai aprender neste case?
Recentemente o Brasil manifestou interesse em aderir ao Acordo Geral de Compras Governamentais – GPA (General Procurement Agreement) da Organização Mundial do Comércio – OMC. Mesmo com a nova lei de licitações e contratos, ainda assim poderão existir barreiras na legislação federal ou dos entes subnacionais capazes de inviabilizar a adesão brasileira. Ao aderir o GPA, nasce compromissos que tendem a padronizar procedimentos além de observar o princípio da não-discriminação e garantia de acesso ao mercado.
Vamos lhe mostrar como a parceria com um de nossos clientes, o Banco Mundial, foi muito além da identificação das barreiras existentes na legislação capazes de obstaculizar a adesão do Brasil ao GPA. O estudo realizou um benchmark com outros modelos utilizados pelos países signatários do GPA, identificou quais os termos propostos e aceitos nesse Acordo Plurilateral e apontou alternativas para transpor as barreiras identificadas.
Sobre o Banco Mundial
O Banco Mundial, organismo multilateral de desenvolvimento, é uma instituição financeira composta por diferentes organizações cuja visão apresenta como “reduzir a pobreza e gerar prosperidade compartilhada de uma maneira sustentável”. Como parceiro do Brasil, o Banco Mundial já apoiou o governo federal, os estados e os municípios em inúmeros financiamentos, doações e garantias ao longo de mais de 60 anos em diversas iniciativas, incluindo áreas da gestão pública.
Para além das suas atividades financeiras, o Banco Mundial busca levantar um panorama sobre os problemas que vivenciam os países membros com pesquisas, análises e sistematização de dados voltados para os temas de comércio e de investimento. Atua, assim com a função de servir de fonte global de assistência para o desenvolvimento da economia ao redor do mundo.
Importante registrar que, assim como o FMI e a OMC, o Banco Mundial também defende que a abertura do comércio internacional contribui em grande parte para melhorar os estilos de vida e reduzir a pobreza no mundo. Já a ausência de reformas das regras do comércio internacional alimenta as tensões comerciais e pode minar o crescimento da economia mundial.
O Desafio
No dia 18 de maio de 2020, o representante permanente do Brasil junto à Organização Mundial do Comércio entregou formalmente o pedido de adesão do Brasil ao Acordo sobre Compras Governamentais da Organização Mundial do Comércio, cujo objetivo é promover a abertura dos mercados de contratações públicas entre seus integrantes.
Na ocasião, foi registrado que a oferta inicial com as respostas à Lista de Verificação de Questões para Fornecimento de Informações relativas à adesão do Brasil ao GPA seriam apresentas assim que a situação do COVID-19 retornar à normalidade.
Com a manifesta intenção do Brasil de aderir ao Acordo Geral de Compras Governamentais – GPA, o principal desafio do Banco Mundial era realizar estudo voltado a identificar barreiras na legislação infraconstitucional que inviabilizam a adesão brasileira ao GPA, além de apontar as alternativas para transpô-las, considerando inclusive que o Acordo prevê que países em desenvolvimento tenham tratamento especial e diferenciado para adesão.
A solução
A parceria Instituto Protege e Banco Mundial iniciou para que os desafios do Banco fossem superados e os resultados desejados alcançados. Foi com esse foco que uma equipe de consultores do Instituto Protege, coordenada pelo Professor Jacoby Fernandes, elaborou um Plano de Trabalho e executou uma estratégia de pesquisa e análise composta pelas seguintes ações:
- Diagnóstico Normativo para identificar os entraves jurídicos de legislação e jurisprudenciais com a realização de uma série de levantamentos de precedentes existentes nos tribunais superiores e nos órgãos de controle sobre os entendimentos relacionados com compras e contratações internacionais.
- Com a visão multidisciplinar de diferentes atores, desde gestores públicos com experiência exitosa em licitações internacionais, juristas, doutrinadores, gestores de tribunais de contas, dentre outros, foi preenchido o Questionário OMC GPA/132, documento que deveria ser apresentado pelo Brasil ao GPA.
- Foi realizada de forma simultânea por outra equipe de consultores, uma análise nos moldes da “Taxonomia da OCDE de medidas que afetam o comércio em licitações públicas”, de modo a validar ou complementar os dados do Questionário OMC GPA/132;
- Também de forma paralela, foi realizado um estudo de caso capaz de demostrar como seriam contornados os conflitos caso o Brasil apresentasse uma proposta inicial de adesão em termos semelhantes a proposta australiana, inclusive com uma lista de medidas transitórias.
- Com base nos dados e após análise do texto revisado do GPA, foram identificadas as possíveis estratégias de adesão e suas implicações para o Brasil.
E foi assim que ao receber o relatório do Instituo Protege o representante do Banco Mundial, Frederico Rabello destacou a alta qualidade do trabalho, a profundidade das análises e a clareza nas discussões e conclusões. “Fui surpreendido por qualidade ainda maior que das minhas expectativas”. Rabello disse ainda que o excelente trabalho apresentado “Será muito útil ao Banco e ao Brasil”.
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